OAB-SP questiona conciliação em cartório

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) tenta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogar uma norma paulista que permite aos cartórios do Estado realizar mediações e conciliações. A entidade questiona em um pedido de providência o fato de a orientação não exigir a presença de advogados nesses procedimentos.

As novas atividades dos cartórios, que entram em vigor no dia 6 de julho, estão previstas no Provimento nº 17, publicado no dia 6 pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a norma prevê que os cartórios podem resolver conflitos relacionados a bens patrimoniais, o que vai de "uma simples reparação por danos materiais decorrente de batida de veículos até grandes contratos firmados pelas empresas".

Para o secretário-geral da OAB-SP, Caio Augusto Silva dos Santos, a ausência de advogados nas conciliações e mediações pode prejudicar as pessoas e empresas que optarem por esse caminho. "É importante que os interessados estejam devidamente assessorados, para que não se sintam influenciados a agir desta ou daquela maneira", afirma.

No processo, a OAB-SP questiona ainda o fato de a alteração ter sido realizada por meio de um provimento, e não de uma lei. "Todas as situações envolvendo registros públicos são reguladas por leis federais", diz Santos. O secretário-geral afirma que o próprio CNJ, a partir da Resolução nº 125, de 2010, destaca que deve ser feita a interlocução entre a OAB e os órgãos que atuam na prevenção dos litígios.

A OAB-SP pedia uma liminar no pedido de providências para que o Provimento nº 17 fosse revogado. A medida, entretanto, foi negada, e o caso deverá ser discutido novamente pelo CNJ quando for julgado o mérito da questão. Para o relator do caso, conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, não ficou comprovado no processo que a demora em conceder o pedido da OAB-SP poderia prejudicar a população.

Por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa, a Corregedoria-Geral de Justiça paulista afirma que a norma é importante, pois abre mais uma via para a resolução de conflitos. "Em algumas cidades pequenas, o cartório é a única representação do Estado", diz a nota. O órgão destacou ainda que "às vezes a ação judicial leva anos para terminar, de modo que meios alternativos de resolução de conflitos são cada vez mais necessários".

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Fonte: Valor | Por Bárbara Mengardo | De São Paulo

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