OAB-SP critica demora

O presidente da Comissão de Precatórios da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Marcelo Gatti Reis Lobo, criticou, em audiência pública realizada ontem no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o atraso no pagamento de precatórios.

Segundo Lobo, tem havido dificuldade para explicar aos credores de precatórios que, mesmo depois de o TJ-SP divulgar em seu site que os recursos estão disponíveis, não é possível fazer o seu levantamento. Após a publicação no site, há uma demora de até dois anos para a liberação desses valores pelo Departamento de Precatórios (Depre) da Corte.

A OAB-SP, de acordo com Lobo, tem buscado alternativas para facilitar a operacionalidade do setor, desde 2010. A entidade defende que o pagamento seja feito diretamente para o advogado do credor, assim que o Depre publicar a liberação do dinheiro. E que as eventuais impugnações aconteçam nesse momento.

Para Lobo, embora o Tribunal de Justiça tenha divulgado um levantamento satisfatório de R$ 2,5 bilhões pagos em 2012, ainda existem cerca de R$ 3 bilhões a serem liberados pelo setor de execução. "Mesmo esse pagamento vindo tardiamente, com mais de dez anos de atraso, as partes ficarão extremamente satisfeitas", disse.

De acordo com Claudio Sérgio Pontes, vice-presidente do Movimento dos Advogados em defesa dos Credores do Poder Público (Madeca), "não há como justificar para o credor, que brigou por 30 anos por um direito e esperou dez anos para receber o crédito, esse prazo de dois anos para a liberação". Essa situação, acrescenta, tem até levado a representações contra advogados. "O advogado é tratado como incompetente. O tribunal tem que tomar alguma providência", afirmou.

O desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, coordenador do Depre, tentou explicar a situação. Para ele, primeiro o TJ-SP se viu diante de um enorme gargalo, ao concentrar o pagamento de todos os precatórios do Estado e municípios paulistas, com a edição da Emenda Constitucional nº 62. Agora, depois de reestruturar o setor, que conta com seis juízes, sofre com a falta de funcionários. "O motivo dessa audiência é para que não se esconda nada. O tribunal tem feito o seu papel. Do meu ponto de vista, é insuficiente, mas vamos achar o caminho adequado."

© 2000 – 2013. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por broadcast sem autorização do Valor Econômico.
Leia mais em:

http://www.valor.com.br/legislacao/3316324/oab-sp-critica-demora#ixzz2ijbzagRk

Fonte: Valor | Por Adriana Aguiar | De São Paulo

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *