OAB analisa parceria com estrangeiros

O Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) começará a discutir hoje possíveis alterações nas atuais regras para parceria entre escritórios brasileiros e estrangeiros. A entidade realizará uma audiência pública em Brasília com juristas e representantes de bancas nacionais e internacionais. "Não haverá deliberação, apenas debate, para que os conselheiros conheçam os diversos pontos de vista" afirma o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante.

O presidente da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da Ordem, Cezar Britto, diz que as discussões devem girar em torno de três posições. Uma delas seria a permanência das atuais regras, ou seja, a manutenção do Provimento nº 91. A norma estabelece que advogados estrangeiros só podem atuar no Brasil como consultores em direito dos seus países de origem.

As outras duas vertentes, segundo Britto, defendem a possibilidade de estrangeiros atuarem em ações judiciais no Brasil e a aprovação de um novo provimento que regularia a atuação de advogados em casos que envolvam direito brasileiro e de um outro país.

Nesse último caso, de acordo com Britto, seria mantido o Provimento 91 e editado um outro "tratando de questões que envolvam dois direitos, como no caso de empresas estrangeiras que tenham sede aqui".

Ele diz ainda que a audiência poderá fazer com que a votação de um novo provimento, anunciada anteriormente pela OAB, não seja necessária. "Ao invés de tratarmos do provimento, resolvemos fazer uma consulta. Ver o que aconteceu nos países que abriram [para a participação de advogados estrangeiros], como a Espanha, e nos que fecharam, como a Índia", afirma Britto.

No final do ano passado, a Ordem divulgou que até março seria votada uma proposta apresentada pelo advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, do escritório Siqueira Castro Advogados, que propunha maior rigidez nas relações entre bancas nacionais e estrangeiras.

Segundo Ophir Cavalcante, um dos argumentos contrários à atuação de advogados estrangeiros no Brasil é o de que a abertura poderia prejudicar o mercado de trabalho local, causando o fechamento de escritórios. Do outro lado, diz, está a posição de que os escritórios internacionais criariam oportunidades para os advogados brasileiros, além de investimentos no país.

Fonte: Valor | Por Bárbara Mengardo | Valor

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