O uso indevido da tecnologia e as eleições

Sempre pode piorar. O dito popular de tom pessimista vem se consolidando, lamentavelmente, com relação à expansão da circulação das fake news no Brasil. Quando o problema atinge a esfera política, as complicações são ainda mais alarmantes, levando alguns especialistas a preverem a proximidade do chamado apocalipse da informação.

É certo: pesquisas confirmam que notícias falsas na web tem difusão mais rápida que as verídicas. Ademais, com o avanço das programações de inteligência artificial (que conferem eficácia ímpar à comunicação), institui-se o ambiente propício para a propagação de distorções ardilosas.

O sistema que permite o sincronismo labial em vídeos, por exemplo, é tecnologia com efeitos perigosos. O software, desenvolvido por universidade americana, aprende as expressões faciais do indivíduo, com base em arquivos colhidos na web, e atribui um áudio ao vídeo previamente escolhido. O resultado é que a pessoa fala no filme algo que, na realidade, não foi dito (pelo menos naquela ocasião de captação da imagem).

Mecanismos jurídicos podem ser inócuos para reparar os danos relacionados à manipulação da opinião pública

Há outros programas, também, com popularização crescente nas redes sociais, que permitem a montagem convincente de fotos, com a superposição de lugares e pessoas que não integravam a imagem inicial. As técnicas de incrustação de objetos em vídeos, por sua vez, poderão ser simplificadas, tornando viável sua utilização sem grandes custos.

Agravando a situação, perfis falsos são criados nas redes sociais para beneficiar políticos. Utilizando fotos de terceiros, contas falsas são mantidas com a ajuda de programas-robôs, que realizam postagens para simular a trivialidade do cotidiano de uma pessoa. Todavia, o objetivo da conta é bem claro: apoiar políticos, criticar concorrentes, divulgar abusivamente material eleitoral etc.

Neste cenário, a credibilidade das informações difundidas pela internet padece, de modo que o emprego antiético dos meios tecnológicos para influenciar as eleições é algo tristemente antevisto para as campanhas iminentes no país.

Na reforma eleitoral de 2017, a questão foi parcialmente abordada, registrando-se a ênfase à proibição do anonimato e a vedação à propaganda paga na web. Regras para o impulsionamento também foram definidas, ficando este autorizado apenas quando a ferramenta de ampliação das postagens for disponibilizada pelo próprio aplicativo e contratada diretamente por candidato, partido, coligação e seus representantes. O impulsionamento para alterar o teor ou repercussão de propaganda eleitoral, de conteúdos próprios ou de terceiros, evidentemente, foi coibido.

De qualquer forma, as implicações jurídicas do uso tecnológico indevido para manejar as eleições podem ser diversas, com reflexos civis e penais, nos termos da legislação específica (propaganda sobre fatos inverídicos, calúnia, injúria ou difamação, falsificação de documentos etc).

Complementarmente, vale anotar que, de acordo com as diretrizes processuais em vigor, provas eletrônicas são plenamente admitidas para embasar ações judiciais. Além disso, a constatação de eventual conteúdo ilícito na internet poderá ser documentada por meio da lavratura de ata notarial por um tabelião.

É de se considerar, no entanto, que os mecanismos jurídicos podem ser inócuos e, na prática, intempestivos para reparar os danos relacionados à manipulação da opinião pública durante o pleito. Por tal razão, o aspecto preventivo deve ser priorizado. A começar dos órgãos de regulamentação dos processos de votação, chegando às empresas de TI e provedores de aplicações em geral, é importante que todos, sem exceção, empenhem seus esforços para a predominância da lisura na circulação das informações.

No caso de muitos aplicativos, há ainda a questão do descumprimento contratual, que pode legitimar a inativação de perfis simulados: em algumas políticas de uso, há previsão de desligamento de contas formuladas com base em informações inverídicas ou utilizadas em simulacros. Para limitar a ocorrência desses casos, cabe aos provedores implementar ferramentas de fiscalização, agindo imediatamente.

Empresas de tecnologia, publicidade ou marketing, contratadas para o monitoramento das redes sociais de candidatos, igualmente, devem estar atentas ao cumprimento da lei em suas atividades. Há programas em desenvolvimento para determinar a origem de perfis falsos disseminadores de fake news, que podem levar à responsabilização dos profissionais envolvidos.

Por derradeiro, observamos que para combater o uso nefasto da tecnologia nas eleições, além do aprimoramento dos sistemas informáticos, é preciso focar no protagonismo do principal alvo de todos estes ataques: o cidadão. Seu preparo para analisar criticamente as informações disseminadas é essencial para o enfraquecimento do efeito manada. Afinal, apenas o eleitor verdadeiramente consciente pode cumprir, com completude, seu papel singular no processo democrático da nação.

Renato Opice Blum é advogado, economista e coordenador do curso de direito digital do Insper

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Por Renato Opice Blum

Fonte : Valor