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O rio não passa na minha propriedade, mas a APP sim! É possível?

O produtor Rodrigo Pereira, de Amparo, aqui no estado de São Paulo, nos escreveu contando a situação de sua propriedade. Vamos ler:

– Tenho uma propriedade que não tenho nada de recurso hídrico, porém, nas propriedades vizinhas passa um curso d’água com menos de um metro de largura e também tem um tanque (barramento) com superfície inferior a 1 Hectare. A APP desse córrego e tanque incidiram em minha propriedade, onde tenho uma pequena indústria, que não consigo licenciar junto à CETESB, pois a CETESB fala que intervi em área de APP. Com a alteração do Código Florestal, em especial o artigo 61-A e Artigo 4° inciso 4° terei algum benefício? Meu imóvel tem menos de 1 módulo fiscal. Como posso me beneficiar dessa alteração do Código Florestal ?

Nosso parceiro, Dr. Arilei Ribeiro Mendes Filho recebeu sua dúvida e nos passou a resposta, que você acompanha aqui abaixo:

– Em áreas já consolidadas em 22 de julho de 2008, com menos de um módulo fiscal, é obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em 5 (cinco) metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d´água, limitada a 10% da área da propriedade.

Em relação aos barramentos do curso d’água, nas acumulações naturais ou artificiais de água, com superfície inferior a 1 (um) hectare, fica dispensada a reserva da faixa de proteção.

O fato do rio passar em propriedade vizinha não altera a sua obrigação, sendo necessário cumprir as distâncias mínimas previstas no Código, mesmo que o curso d’água não passe na sua propriedade.

Se você ficou com alguma dúvida, Rodrigo, escreva para a gente novamente. Estamos trabalhando para explicar cada um dos pontos de Código Florestal Brasileiro!

Postado por Caroline Kleinubing

Fonte: Ruralbr

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