O primeiro passo do novo fundo garantidor

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidirá em breve se os bancos poderão ou não fazer aportes de recursos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) ao "Fundo de Aval Solidário", fundo privado em construção pelo governo para aumentar garantias dadas na renegociação de dívidas de produtores rurais.

A medida deverá ser o primeiro passo para a criação do fundo, que, pelos planos do governo, envolveria consórcios de até dez produtores e que, num primeiro momento, buscará melhorar o acesso ao "BNDES Pro-CDD AGRO", linha criada em 2018 com aporte de R$ 5 bilhões. O CMN poderá apreciar o assunto em sua reunião de quinta-feira.

Até hoje, essa linha do BNDES teve baixa adesão pelo fato de os produtores considerarem seus juros elevados – TLP mais 4,5% ao ano (1,5% do BNDES e 3% do banco operador) – e por causa da percepção de risco elevado dos bancos repassadores. Assim, até hoje a linha teve apenas um contrato de financiamento, no valor de R$ 30 milhões. Ela não conta com equalização do Tesouro, prevê 12 anos para pagamento e carência de três anos.

Mesmo que a medida referente aos aportes de LCA seja aprovada, o fundo ainda terá de passar por outras regulamentações. A ideia é futuramente massificar o modelo para todo o setor agrícola, que é considerado uma atividade de alto risco. O Ministério da Economia já avançou com as negociações em torno do fundo e, segundo fontes consultadas pelo Valor, o ministro Paulo Guedes aprovou sua criação.

A ideia com o novo fundo garantidor é estimular a criação de consórcios de produtores que possam oferecer aos bancos um grande "colchão" com três camadas de garantias, equivalentes a 10% do valor total do financiamento. Enquanto os agricultores depositariam 4% do valor do financiamento almejado, seus fornecedores (bancos, tradings, agroindústrias) entrariam com outros 4% e o BNDES com 2%.

O subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Rogério Boueri, disse recentemente em entrevista ao Valor que, uma vez constituído e bem-sucedido, o fundo tem potencial para desempenhar um papel importante no desenvolvimento de um novo e moderno sistema de financiamento ao agronegócio – mais calçado no mercado, com juros livres mais baixos e menor risco.

Por Cristiano Zaia | De Brasília

Fonte : Valor

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