O julgamento da “desaposentação”

O ministro do STF Roberto Barroso levará a julgamento amanhã (8) um recurso que vai definir se aposentados que continuaram a trabalhar podem trocar sua aposentadoria por um benefício mais vantajoso. De acordo com o INSS, em 2012 havia cerca de 703 mil pessoas que – apesar de estarem oficialmente aposentadas – seguiam trabalhando e contribuindo com a Previdência.

Várias ingressaram na Justiça buscando um novo cálculo de seu benefício, levando em conta o período de trabalho extra, o que engordaria suas aposentadorias.

O governo estimou em R$ 70 bilhões o custo só com as 24 mil ações que tramitavam na Justiça sobre a troca de benefício (números do ano passado). Ao todo, são três os processos que estão na pauta desta quarta-feira, e tratam da chamada “desaposentação”. Um deles já teve julgamento iniciado, mas até agora somente o ministro Marco Aurélio votou. Para ele, os aposentados têm o direito de incorporar o novo período trabalhado a sua aposentadoria e ampliar seus vencimentos.

Em um dos casos foi reconhecida a chamada repercussão geral. Assim, a decisão tomada no processo servirá para todos os semelhantes que tramitam no Judiciário. Na ação, além da possibilidade de obter uma nova aposentadoria, os ministros também decidirão se o aposentado deve, ou não, ser obrigado a devolver os valores que recebeu da “primeira” aposentadoria, caso consiga a revisão do benefício.

Comparação de iogurtes

É permitida a propaganda comparativa entre dois produtos, esclarecendo as diferenças entre eles, desde que não haja ofensa à marca concorrente. Com esse entendimento a 4ª Turma do STJ considerou legal a propaganda comparativa entre dois iogurtes funcionais.

No caso, a Danone – fabricante do iogurte Activia – ingressou com ação indenizatória contra a Nestlé – fabricante do Nesvita – devido a uma propaganda que comparava os produtos, em uma conversa de duas consumidoras junto à gôndola de um supermercado.

A pretensão da Danone chegou a ter sucesso em primeiro grau. Mas a Nestlé obteve a reforma no TJ de São Paulo. Deste, o julgado foi agora confirmado no Superior. (REsp nº 1.377.911).

E se Barbosa fosse vice?

Revela o jornalista Felipe Patury, na revista Época desta semana, que Joaquim Barbosa foi convidado para ser o vice de Aécio Neves (PSDB). A sondagem ocorreu durante um jantar no fim de 2013, enquanto Barbosa ainda presidia o STF. Depois desse encontro, Aécio e Barbosa não se falaram mais.

Barbosa foi apontado pelo Datafolha como “o segundo brasileiro mais influente nesta eleição”; o ex-presidente Lula ficou em primeiro. Nas últimas semanas, os tucanos passaram a assediar Barbosa, em busca de uma declaração de apoio a Aécio. Um dos últimos a falar com ele sobre o assunto foi sociólogo Bolívar Lamounier.

Barbosa ouviu a maioria das abordagens em silêncio.

O cangaceiro gay

Após três anos de proibição, a 2ª Câmara Cível do TJ de Sergipe liberou na semana passada, a publicação do livro “Lampião, O Mata Sete”. Na obra, o autor, o escritor e juiz (aposentado) Pedro de Morais, se refere à homossexualidade do lendário cangaceiro Virgulino Ferreira. O livro refere que Lampião era homossexual e dividia com a mulher, Maria Bonita, o também cangaceiro Luiz Pedro.

O livro estava proibido desde 2011 em decorrência de uma decisão do juiz Aldo de Albuquerque Mello, da 7ª Vara Cível de Aracaju, que atendeu ao pedido de Expedita Nunes Ferreira, filha de Lampião e Maria Bonita.

Em sua decisão, o desembargador Cezário Siqueira Neto afirma que a proibição do livro feriu a liberdade de expressão. “Querer impedir o direito de livre expressão do autor da obra, no caso concreto, caracterizaria patente medida de censura, que é vedada pela Constituição”, diz o texto.

Tramitam atualmente no STF e no Congresso iniciativas que visam liberar a publicação de biografias não autorizadas no País. Hoje, o Código Civil permite que biografados ou herdeiros vetem uma obra caso não haja autorização prévia.

Prestígio em baixa (1)

Acredite: 73% dos brasileiros não confiam nos candidatos em quem votaram na eleição de anteontem (5). É o que mostra pesquisa do Data Popular, feita com 15.652 pessoas, em 159 cidades.

Os candidatos a deputado estadual lideram a desconfiança dos eleitores com 82% dos votos. Os concorrentes a deputado federal ficaram em segundo lugar, com 75%.

Em relação aos que tentaram vaga no Senado, a desconfiança é de 65%. E, aos governos estaduais, de 40%. A menor taxa de desconfiança é em relação a presidente: 30%.

Usando um velho ditado, dá para dizer que o prestígio dos políticos anda “mais sujo do que pau de galinheiro”.

Prestígio em baixa (2)

Apenas 5% dos deputados federais que estão terminando seus mandatos (26 das 513 cadeiras da Câmara) apresentaram projetos que foram aprovados pelo Congresso. Na legislatura anterior, 70 deputados conseguiram a aprovação final.

Entre os aprovados, está o do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), que batizou aeroporto de Natal (RN) com o nome do pai.

McDilma infeliz…

Desde a semana passada, os quase 500 funcionários do Palácio do Planalto estão sem um kit distribuído todos os dias com fruta, suco e barra de cereal. Como foi a presidente que o instituiu é chamado de “McDilma feliz”, em uma alusão à promoção do McDonalds.

Como o contrato acabou e não foi renovado, os servidores contentam-se agora com o que eles próprios chamam de “McDilma infeliz”. É o que trazem de casa, ou pedem via tele-entrega.

Acredite!

“Desvio de dinheiro é natural e intrínseco ao serviço público.”

A frase é de Cid Gomes, governador licenciado do Ceará, ao sair em defesa de Camilo Santana – que está no segundo turno – no caso de um escândalo que envolve recursos para a construção de sanitários públicos, em Fortaleza.

Romance forense:  A cachorra do juiz

Já se contou aqui a história de “Taquarinha”, o cachorro da juíza. O animal tinha três singularidades: 1) Era magérrimo (daí o nome). 2) Recebia da magistrada cem vezes mais afeição do que a consideração dela com os advogados da comarca. 3) Costumava se desapertar na sala de audiências.

Hoje ,o conto é da “cachorra do juiz”, mas a presença canina é apenas um detalhe na rotina de um magistrado que se notabilizou por fatos incompatíveis com a magistratura: fazer cavalo de pau, com seu carro, no estacionamento do foro; não ser assíduo ao trabalho; ter comparecido a um festival musical vestindo apenas camiseta e cueca.

O juiz tinha uma cadela – a “Odara” – que era presença forense toda a vez que o homem da capa preta comparecia ao trabalho. Um dia os fatos chegaram documentados ao tribunal.

Na sindicância, o corregedor concluiu que a cachorra do juiz “fazia necessidades fisiológicas na sala de audiências, pulava nas testemunhas e mordia  pessoas que estavam no local. Além disso, funcionários forenses recebiam determinações de limpar as fezes do animal”.

Na sala dos advogados da comarca, conta-se que, confessadamente, a grande paixão do juiz era mesmo a cadela “Odara”. Mas que ele estava em busca também de uma “gatinha” (no sentido humano…) a quem assediava com insistentes torpedos telefônicos – justamente, uma das promotoras de Justiça da comarca.

Foi dela a representação que bateu na corregedoria. O magistrado está afastado preventivamente.

Fonte: Jornal do Comércio |

MARCO A. BIRNFELD
123@espacovital.com.br
Espaço Vital

Coluna publicada em 07/10/2014

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