O juiz e a necessidade de conectividade

  

A ficha ainda não caiu para os operadores do processo eletrônico no que toca a seu aspecto mais revolucionário, qual seja, a sua virtual inserção na internet. Não me refiro aqui apenas à possibilidade de se acessar os autos pela rede ou de se enviar petições pela mesma via. Refiro-me ao hipertexto, ou como é mais conhecido, ao link.

Para se ter ideia de como o link altera profundamente os cânones clássicos do processo judicial, é preciso processar um update e um upgrade na doutrina tradicional.

O update diz respeito ao papel atribuído ao julgador neste século XXI. O juiz não é mais um autômato a assistir inerte um duelo entre as partes. O processo judicial é um espaço público que necessita, sim, tanto da intervenção do juiz, como também da cooperação das partes, na busca da efetividade dos direitos assegurados pelo ordenamento jurídico.

Quanto ao upgrade, nos referimos à mudança paradigmática que o processo eletrônico trouxe ao mundo judiciário. A teoria geral tradicional do processo é datada e serve apenas aos autos de papel. No processo desenvolvido na mídia papel vigora o princípio medieval da escritura, sintetizado na famosa máxima latina "quod non est in actis nos est in mundo" (o que não está nos autos, não está no mundo). O princípio da escritura foi cristalizado no Século XIII, pelo Papa Inocêncio III, no direito canônico, e prescreve a regra de ouro do processo tradicional: só vale o que foi escriturado dentro dos autos de papel.

Muito se fala que o processo eletrônico trará economia de pessoal, que é ecológico, pois poupará muito papel, que automatização dos atos ordinatórios será um fator de celeridade processual. Tudo isso é verdade, mas o que existe de mais promissor no processo eletrônico é justamente aquilo que se deixa de fora: que o juiz e a sentença não sejam beneficiários da inteligência coletiva da rede.

Por um lado, a sentença é um ato de inteligência. Por outro, o sentimento está incrustado nas profundezas de sua própria etimologia latina (sententìa,ae, ‘sentimento’). Mas sentimento e intelecto são justamente as duas instâncias mais afetadas pelo poder dos fluxos e influxos da internet.

O receio é incidirmos em uma mera informatização da ineficiência

Hoje não vinga mais a figura do gênio solitário. Ninguém consegue mais competir com a velocidade e a riqueza criativa dos fluxos de conhecimento que se irradiam pela rede. Ninguém, isoladamente, detém sequer o conhecimento disponível de uma única área do saber.

O juiz solipsista, que desconecta os autos do mundo, que não interage com as partes e com o contexto sócio-cultural, tem cada vez mais dificuldade de atuar com adequação social.

A sentença não é mais um sentimento isolado, fruto de uma racionalidade jurídica particular, de uma justiça individual, nem de um duelo entre as partes. O sentimento contemporâneo de justiça é eminentemente coletivo, solidário e cooperativo. Esse sentimento, cristalizado na própria etimologia da sentença, antes que individual, é indiviso, é comum e compartilhado na sua inteireza.

A sentença contemporânea tende a ser o ‘lugar-comum’, não no sentido de expressões estereotipadas, mas na acepção aristotélica do termo – "tópos koinós" – isto é, o discurso que se contrapõe aos ‘lugares especiais’, aos discursos especializados, aos saberes privativos.

Esse "lugar-comum" não é mais o texto assinado no papel pela individualidade do julgador, mas o hipertexto, a malha comunal que não cessa de se comunicar, de se construir e reconstruir, através do processo virtual.

O receio é incidirmos em mera informatização da ineficiência. Não se pode perder a oportunidade de aproveitar o advento do processo eletrônico para fazer uma revolução no processo, que até o momento não passa senão de promessa não cumprida. Em outra palavras, é importante aproveitar a desmaterialização dos autos, para tentar desmaterializar os vícios arraigados na cultura da escrita no processo.

Para concluir, lembro aqui sarcasmo uma frase do filósofo da internet, e discípulo de Gilles Deleuze, Pierre Lévy: "os justos só são eficazes, só conseguem manter a existência de uma comunidade, constituindo uma inteligência coletiva".

Fonte:  Valor |

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