O Código Florestal tem as mesmas regras para áreas urbanas?

O Gilmar Antonio da Rosa, de Ipumirim, em Santa Catarina, também escreveu pro Canal Rural, através do formulário aqui ao lado. Vamos ver:

– Olá, pessoal do Canal Rural. Considerando que tenho uma empresa de consultoria ambiental e fui contratado para fazer o Licenciamento Ambiental de um loteamento urbano, junto à Fundação Estadual de Meio Ambiente – FATMA. Considerando que na área a ser loteada existem duas nascentes, que quando se unem formam uma pequena sanga. Considerando que o Plano Diretor do município prevê que as áreas de APP´s no entorno de nascentes e córregos é de 30 metros. Considerando que área a ser loteada tem 11,8 hectares (menos de 1 módulo do município – 20 ha). Pergunto: Qual a distância das nascentes que devo respeitar de APP? E a sanga, quanto de cada lado? O plano diretor não tem validade nas áreas urbanas? O Código vale para as áreas urbanas também?

Vamos lá, Seu Gilmar!

– O art. 4º da Lei 12.651 considera Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de 30 trinta metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura. Considera ainda como APP as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, no raio mínimo de 50 metros.

Em áreas urbanas, havia uma determinação de que fosse observado o disposto nos Planos Diretores e Leis de Uso do Solo, mas isso não foi mantido no texto final.

O art. 61-A do Código Florestal autoriza apenas, nas Áreas de Preservação Permanente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008, observada uma faixa mínima de recomposição, que, nesses casos, depende do tamanho do imóvel.

Postado por Caroline Kleinubing

Fonte: Ruralbr