O Brasil e o setor de serviços

Desde 2013, está em negociação um novo quadro regulatório para o comércio internacional de serviços. Trata-se do Tisa – acrônimo de "Trade in Services Agreement" – um acordo plurilateral que visa a ampliar os compromissos existentes no setor de serviços e atualizar o quadro normativo do GATS.

Não por acaso, o TISA surge como uma alternativa à crise pela qual passa a Organização Mundial do Comércio (OMC), prestes a completar seu 20º aniversário. Da mesma forma que ocorre com os demais acordos comerciais da OMC, desde a aprovação do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS), em 1994, não houve evolução significativa nas regras e na abertura de mercados em serviços em âmbito multilateral, mas apenas em decorrência de acordos preferenciais de comércio.

O grupo de membros da OMC que lançou as negociações do Tisa se autodenomina "Verdadeiros Amigos do Comércio de Serviços". Esse grupo é composto por Austrália, Canadá, Estados Unidos, Japão, Coreia, Chile, Taipé Chinês, Colômbia, Costa Rica, Hong Kong, Islândia, Israel, Liechtenstein, México, Nova Zelândia, Noruega, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Suíça, Turquia e União Europeia. Não participam dessa negociação Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela, além de outros importantes Membros da OMC, como China e Índia.

O Tisa é um acordo extremamente importante que poderá incrementar os fluxos comerciais de serviços

Os participantes do Tisa pretendem que esse acordo estabeleça novos e aperfeiçoados compromissos de acesso a mercados em serviços. Além disso, deverão ser elaboradas regras em áreas como regulação doméstica, transporte marítimo, serviços de tecnologia da informação e comunicações, e-commerce, serviços de computação, serviços postais, serviços financeiros, movimento temporário de pessoas físicas, compras governamentais e subsídios à exportação de serviços.

Uma das questões que está em aberto consiste na forma pela qual o Tisa, a OMC e o GATS se relacionarão. Tudo indica que o Tisa será um acordo preferencial plurilateral externo à OMC e sua versão final ficará aberta à adesão dos demais membros. Outra opção consistiria em incluir uma cláusula de acessão aos membros interessados em aderir ao Tisa, o que também poderia levar esse acordo à multilateralização.

O Tisa certamente terá um impacto significativo nos fluxos comerciais de serviços. Os atuais participantes do Tisa representam, em conjunto, cerca de 70% do comércio mundial de serviços De acordo com um estudo do Peterson Institute, considerando apenas esses players, o Tisa resultará em uma ampliação das exportações de serviços da ordem de US$ 78 bilhões ao ano. Não obstante, os ganhos comerciais seriam 30% superiores se Brasil, Índia e China aderissem ao acordo.

Se o Tisa é um acordo extremamente importante, que poderá levar ao incremento dos fluxos comerciais de serviços, por que o Brasil não participa dessa iniciativa?

A explicação está no fato de o setor de serviços não ser uma prioridade para o governo brasileiro. Compromissos em serviços são tradicionalmente utilizados como moeda de troca por compromissos em áreas de maior interesse do Brasil, como agricultura. Por esse motivo, o Brasil nunca se posicionou, de forma ofensiva, em relação à liberalização do setor.

Outro motivo que está por trás da não participação do Brasil é a Decisão CMC nº 32/00 do Mercosul, que determina que os membros do bloco sul-americano negociem acordos comerciais em conjunto. Assim, a negociação de um acordo como o Tisa dependeria da coordenação entre os cinco Estados-Membros do Mercosul, o que, muitas vezes, não é possível, em virtude da existência de interesses distintos ou contraditórios. Contudo, esse motivo pode ser facilmente refutado, visto que um Estado-Membro do Mercosul, o Paraguai, já integra as negociações do Tisa.

É importante que o Brasil participe ativamente dessa iniciativa, com ou sem o Mercosul. Considerando o cenário atual de paralisia das negociações na OMC e de avanços nas regras e no acesso a mercados em serviços, em virtude de acordos preferenciais de comércio, o Tisa surge como um mecanismo importante para atualizar o quadro regulatório vigente para o comércio de serviços, Além disso, o Tisa deverá ser elaborado sob os princípios do GATS, parâmetro aceitável para o Brasil, e é bastante provável que ele seja, futuramente, adotado de forma multilateral.

O que o Brasil tem a perder se ficar de fora dessa negociação? O Brasil corre o risco de perder mercados para a exportação de seus serviços em relação a seus principais parceiros comerciais, pois esses já concederam ou estão negociando preferências comerciais com outros países, e ficar ainda mais isolado em um mundo no qual as preferências comerciais já estão sendo formadas há mais de uma década. Mas talvez o motivo mais importante seja o risco de, futuramente, ser obrigado a jogar um jogo cujas regras foram elaboradas por outros players.

Fernanda Manzano Sayeg é mestre e doutora em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, Advogada de Felsberg Advogados

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Fonte: Valor | Por Fernanda Manzano Sayeg

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