Novo relator da MP da Regularização Fundiária propõe mudanças no texto

Entre as alterações sugeridas estão a manutenção do marco temporal vigente para regularização de terras e o uso de sensoriamento remoto para verificação de propriedades com até 15 módulos fiscais

05 de maio de 2020 às 20h09
Por Paola Cuenca, de Brasília

deputado zé silva, relator da mp da regularização fundiária

A MP da Regularização Fundiária perde a validade em 19 de maio. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O deputado federal e coordenador de comunicação da Frente Parlamentar da Agropecuária, Zé Silva (Solidariedade-MG), deve concluir nesta terça-feira, 5, o relatório da Medida Provisória 910 de 2019. O deputado foi designado como relator da matéria na Câmara dos Deputados, por conta da mudança legislativa adotada no Congresso Nacional em função da pandemia do novo coronavírus, e adiantou que irá propor mudanças.

A MP perde validade no próximo dia 19 e parlamentares correm nos bastidores em busca de acordos para que o tema possa ser votado em plenário.

A principal edição proposta por Zé Silva se refere à manutenção do marco temporal legal para regularização fundiária. No relatório apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO), em março, na comissão mista, mantinha-se a redação original que permitia a regularização de terras públicas ocupadas até 2014. Silva pretende retirar este trecho do texto a fim de que a legislação atual, que estabelece 2008 como o ano limite para requisição de posse, norteie o assunto.

“Eu mantive o marco temporal das leis atuais, que são a 11.952 e 13.465. Se eu adotasse um nova data, isso poderia ser entendido como uma fala de ‘você pode ir ocupar uma área em qualquer lugar do Brasil, que, de cinco em cinco anos, o Brasil muda a lei e você vai ser regularizado’”, justificou.

Essa edição vai ao encontro dos interesses da Frente Parlamentar Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP). O grupo é um dos principais opositores à aprovação da MP da forma como está redigida atualmente.

Além disso, Zé Silva pretende validar o uso de sensoriamento remoto para regularização de propriedades com até 15 módulos fiscais. Ocupantes de áreas menores, de até um módulo fiscal, devem ter mais facilidades no acesso à escritura. “A intenção é que essas pessoas possam levar a documentação pessoal até o Incra, para que eles façam a verificação por sensoriamento e, de forma ágil, essas pessoas consigam a escritura”, explica.

O deputado argumenta que 78% das áreas pendentes de regularização, segundo a base de dados do Incra, são de até um módulo fiscal. A porcentagem representa cerca de 167 mil propriedades que aguardam emissão de escritura. Na visão do parlamentar, não seria adequado exigir do governo federal a contratação de milhares de engenheiros a fim de que estes profissionais fizessem a vistoria das unidades de terra.

Para aqueles que possuem de dois a quinze módulos fiscais, Silva expõe que serão requisitados mais documentos para obter a escritura da terra. Caso haja alguma irregularidade documental, ambiental ou trabalhista, a emissão de documento de posse só poderá ser fornecida após vistoria prévia. Para garantir o direito à conferência da área por sensoriamento remoto, o requerente deverá:

  • Ter Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado;
  • Apresentar planta da área com georreferenciamento e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
  • Não ser proprietário de outro imóvel;
  • Não ter sido beneficiário da reforma agrária ou regularização fundiária;
  • Não ser funcionário público;
  • Comprovar ocupação da terra antes de 22 de julho de 2008;
  • Não ter trabalhadores em condições análogas às de escravo;
  • Não ter embargos ou infrações ambientais;
  • Não ter fracionamento fraudulento;
  • Não ter conflito registrado na Câmara de Conciliação Agrária.

Para tornar a regularização fundiária mais acessível, o relator pede que o Incra seja autorizado a formar parcerias com cartórios, universidades, prefeituras e Ematers. Essas organizações poderiam, então, instruir as documentações junto aos requerentes.

Silva ainda estabelece ao governo federal a criação de um sistema informatizado com informações da política de regularização, para que haja transparência sobre os processos em andamento.

A proteção de áreas pertencentes às comunidade tradicionais e quilombolas também foi incluída no texto pelo membro do Solidariedade.

A expectativa do parlamentar é que a matéria seja pautada em plenário ainda nesta semana.

Fonte: Por Canal Rural

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