Novo mercado de renda fixa e o investimento

Fonte: Valor

Projeto busca aumentar a proteção ao investidor, com aumento da transparência.

Pouco mais de uma década após a bem-sucedida criação do Novo Mercado da Bovespa, o 6º Seminário Anbima de Mercado de Capitais foi dedicado ao oportuno lançamento do projeto do Novo Mercado de Renda Fixa (NMRF) liderado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

A estrutura básica do projeto do NMRF dá início a um processo de amplo debate da proposta elaborada com a participação de entidades do setor privado e agentes de mercado e o apoio dos principais órgãos federais da área, especialmente do Banco Central (BC), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto busca ampliar a proteção ao investidor, com aumento da transparência, o uso de prospectos mais simples e compreensíveis e atualização anual da classificação de risco.

As medidas focadas no aumento da liquidez do mercado secundário – condição essencial para adequada precificação dos papéis e a colocação de volumes substanciais de títulos de longo prazo – mereceram atenção especial, incluindo avanços na padronização dos títulos; redução do valor de emissão; limites à concentração e a criação de fundos de apoio e de garantia de liquidez. Esse projeto se dá na sequência da Medida Provisória 517, de 30/12/2010, que iniciou nova política em favor do mercado de dívida privada e propõe sua complementação, mediante a racionalização de normas tributárias compatíveis com a colocação de papéis de longo prazo, que não impeçam sua liquidez e sua adequada precificação.

A ativação desse mercado – já reconhecida como prioridade há alguns anos pelas entidades signatárias do Plano Diretor do Mercado de Capitais – traduz o reconhecimento de que é chegada a hora do sistema financeiro privado e, em especial, do mercado de capitais assumir papel fundamental na mobilização de recursos de longo prazo para o financiamento de investimentos.

O aumento do volume de financiamento depende da recuperação da poupança do setor público

A maioria dos analistas concorda que a sustentação de um crescimento de 4,5% a 5% ao ano nos próximos anos requer a elevação da taxa de investimento dos atuais 18% a 19% para 21% a 25%. A poupança interna da ordem de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) é insuficiente, como demonstra o surgimento do déficit em conta corrente. Existem razões para acreditar que a elevação da poupança interna no curto prazo é pelo menos improvável, fazendo com que a complementação da poupança externa seja indispensável nos próximos anos para manter o crescimento naqueles níveis.

Nas últimas três décadas, em média, a poupança do setor público em relação à carga tributária caiu cerca de 9,3 pontos percentuais (de +1,8% na década de 80 para -7,5% na última década), enquanto que a poupança do setor privado calculada em relação ao PIB líquido da tributação se manteve praticamente constante em torno de 27%. Dada a reconhecida inflexibilidade das despesas correntes e a magnitude dos compromissos já assumidos, a recuperação da poupança do setor público seria viável somente a médio e longo prazo, na medida em que o aumento dessas despesas fosse inferior ao crescimento do PIB.

A poupança do setor privado, de modo até surpreendente, manteve-se relativamente estável em cenários econômicos tão diferentes quanto os observados nas últimas três décadas, o que também não autoriza esperar mudanças significativas no curto prazo. Conclui-se que o financiamento dos investimentos nos níveis mencionados envolve duas frentes: mobilização e alocação de poupança e o financiamento do déficit em conta corrente.

Não é difícil demonstrar que o desenvolvimento do mercado de dívida privada oferece soluções superiores às alternativas disponíveis em ambos os casos. O desenvolvimento do mercado de dívida privada viabiliza o acesso de empresas de menor tamanho e até de capital fechado a recursos de longo prazo em moeda nacional, criando uma alternativa de financiamento de médio e longo prazo, hoje limitada aos recursos de bancos oficiais com ônus para o Tesouro, além de aumentar a concorrência no mercado de crédito.

Por outro lado, dada a elevada liquidez internacional e na ausência de recursos domésticos de longo prazo em volume suficiente, as maiores empresas podem ser induzidas a ampliar sua dívida em recursos externos. Esse movimento aumenta a exposição das empresas nacionais ao risco cambial, decorrente do descasamento de moedas entre os passivos, denominados em moeda estrangeira, e os ativos denominados majoritariamente em moeda nacional.

Como a história recente já mostrou, trata-se de criar as condições para que muitas empresas caminhem para uma crise de liquidez ou mesmo de insolvência quando o atual ciclo de liquidez internacional reverter e a taxa de câmbio saltar para novo patamar. Na medida em que os recursos de investidores estrangeiros encontrem condições favoráveis para sua aplicação no mercado de dívida privada, transfere-se o risco cambial para esses investidores, além de estimular o alongamento de prazos desses títulos, em linha com o que foi verificado no mercado de títulos públicos. Mantido o padrão de financiamento dos investimentos privados, verificado nos últimos anos inclusive quanto à participação de empréstimos em moeda estrangeira, e admitindo que a partir de 2012 fossem descontinuadas as transferências do Tesouro para o BNDES, simulações realizadas pelo Centro de Estudos de Mercado de Capitais (Cemec – www.cemec.ibmec.org.br) sugerem que a participação do mercado de capitais deve dobrar para financiar os investimentos necessários à sustentação de um crescimento da ordem de 4,5% ao ano nos próximos anos.

O projeto do NMRF melhora a competitividade dos títulos de dívida privada em relação aos títulos públicos e cria condições institucionais e operacionais para ativar seu mercado, com potencial para atingir aquele resultado. Entretanto, deve-se lembrar que a redução do custo de capital e o aumento do volume de recursos destinados ao financiamento dos investimentos dependem da recuperação da poupança do setor público, condição básica para a queda da carga da dívida e da taxa de juros.

Carlos A. Rocca, doutor em Economia, foi secretário da Fazenda do Estado de São Paulo e membro do Conselho Monetário Nacional. É diretor do Centro de Estudos de Mercado de Captais.