Novo líder do PT cobra reforma tributária

Brasília – Uma minirreforma tributária e um novo pacto federativo no País têm que ser votados este ano no Congresso Nacional, com mudanças no ICMS, principal imposto estadual, nos royalties do petróleo e da mineração e nos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados.

É a missão que o senador Walter Pinheiro (BA), novo líder do PT na Casa vai abraçar a partir desta semana, com a proposta de aprovar amanhã um ciclo palestras sobre o tema na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

"Isso seria uma minirreforma tributária", afirmou o senador em entrevista exclusiva ao DCI. "Se nós ficarmos esperando uma reforma ampla, não vamos fazer".

Entre as prioridades de votação este ano, Pinheiro admitiu que é preciso ter cuidado com a proposta de criação da previdência complementar do servidor público. "O tiro pode sair pela culatra", advertiu.

DCI: O que dá para ser votado no Congresso neste ano eleitoral, que é mais curto?

Walter Pinheiro: No Senado, na minha opinião, há dois focos importantes. Primeiro, a questão do crescimento sustentável. Isso vale para o que estava contido na mensagem da presidenta Dilma Rousseff. Ou seja, manter a ousadia, mas manter a responsabilidade; buscar um nível de investimento, mas ter cuidado no controle das contas públicas, no controle da inflação, nem uma campanha enorme para reduzir a taxa de juros. É importante que o Senado aprovasse matérias que ajudasse o governo nessa iniciativa. Dentre essas matérias, eu diria que é importante resolver o problema dos royalties (petróleo e mineração), do FPE, que nós teremos de mudar neste ano por causa de decisão judicial. Isso seria uma minirreforma tributária. Se nós ficarmos esperando uma reforma ampla, nós não vamos fazer. Também há o FMP, em que podemos trabalhar na distribuição de renda nos municípios e, por último, a questão do ICMS, em portos e comércio eletrônico, a discussão de origem e destino. Esses quatro projetos, na minha opinião, se configuram como elementos para uma reforma tributária e para um novo pacto federativo, como instrumento capaz de ajudar o governo a traçar essa linha de desenvolvimento. Outro eixo que também consta na mensagem da presidente tem a ver com a base fundamental do desenvolvimento social. Nós precisamos eliminar a miséria. São investimentos em programas como Brasil sem Miséria, Bolsa Família, AGRICULTURA FAMILIAR, economia solidária, são todos eles de caráter local. E, falando em investimento, há algo que teremos de dar resposta à população até o final de 2012, que são as obras a Copa. Outra responsabilidade grande é justar a tramitação das medidas provisórias, providenciar esse diálogo com a Câmara. A MP já chega ao Senado com data marcada para morrer.

DCI: Na mensagem ao Congresso, na quinta-feira passada, a presidente Dilma ressaltou a necessidade proteger a indústria nacional. Mas já houve na OMC (Organização Mundial do Comércio) denúncias contra o Brasil por haver limitado a importação de carros estrangeiros. Isso não irá gerar rejeição contra os produtos brasileiros lá fora?

WP: Na realidade, o Brasil precisava encontrar medidas para enfrentar um grave problema. Na OMC obviamente podem reclamar, mas era importante, nessa fase em que estamos, batendo recordes na venda de veículos, que nós não impulsionemos as empresas que trazem esses veículos de outras praças. Que elas instalem suas unidades de produção no País. Ao mesmo tempo em que a China é nosso maior comprador, é nossa maior ofensora com seus produtos industrializados que nos abalam e provoca um processo de desindustrialização.

DCI: Um dos grandes desafios para o PT nesse ano será aprovar a proposta de previdência complementar para os servidores públicos. Há uma grande resistência até mesmo de parlamentares ligados a frentes sindicais. Como o partido lidará com essa questão?

WP: Nós temos a ousadia de investir, mas ter a responsabilidade de cuidar das contas públicas, como disse a presidenta. É de conhecimento geral que a Previdência sempre foi um calo aos cofres públicos. Tudo relacionado à Previdência envolve impacto econômico, e o País precisa ajustar suas contas, pois de início as despesas do governo serão maiores. A previdência complementar pode trazer alguns benefícios econômicos, mas financeiros ela não trará de imediato. Por outro lado, ainda temos outros dois riscos: um aumento da despesa imediata, o Estado terá de contribuir mais; e o outro é introduzir no seio dos servidores públicos dois tratamentos. Assim, há a possibilidade de quebrar a unidade do serviço público. Por isso, precisamos ter muito cuidado com essa medida, para que o tiro não saia pela culatra.

DCI: Como o senhor avalia a pressão da oposição para a convocação do ministro Guido Mantega, em relação à demissão do presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci, suspeito de ter transferido US$ 25 milhões para duas empresas no exterior registradas em nome dele e da filha?

WP: O Ministério da Fazenda já tomou as medidas necessárias, como a abertura de inquérito. Agora, do ponto de vista de apuração vale muito mais um trabalho das instâncias de apuração do país? Todo mundo, de certa forma, está fazendo acusações sobre um determinado ponto, que não é mais de valia que seja debatido no Legislativo. Esses pontos devem ser trabalhados pelo Ministério Público e pelo Judiciário, ou até, em determinada escala, pela Polícia Federal. O fato de o ministro vir aqui ou não, ele sempre pode vir à Casa, não há nenhum problema. Antecipar um inquérito aqui é bobagem. Transformar essa questão como principal do início de legislatura é desviar o foco de todas as tarefas que tanto Senado, quanto Câmara terão pela frente.

DCI: Nessa questão de ministros, o senhor foi um dos poucos parlamentares do PT que consideraram bastante razoável a saída do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci. Por quê?

WP: Eu nunca pedi à presidenta para demitir nenhum ministro. Eu não defendi sua saída, mas defendi que ele deveria falar sobre o caso de forma pública. E é difícil defender alguém sem saber como se deram os fatos. Essa foi minha cobrança. Agimos da mesma forma com Aloizio Mercadante, Mario Negromente e com outros diversos ministros que vieram à Casa.

DCI: Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, não veio prestar esclarecimentos no Congresso. O senhor defende que ele deveria vir?

WP: Pimentel resistiu, e eu defendi que ele deveria vir, falar e dar explicações. Os homens públicos devem prestar informações, eu não apoio o silêncio. Isso, sim, é um erro.

DCI: Como o senhor avalia o fato de autoridades públicas prestarem consultoria depois de deixarem os cargos ou no intervalo entre um e outro, como nos casos de Paloci e Pimentel?

WP: Eu tenho a seguinte posição: durante o exercício de mandatos é absolutamente incongruente, ilegal. E eu diria até que, independente das questões de ilegalidade, há aquela história de parecer e ser. Mas o que cada um faz na sua vida particular não interessa. A própria legislação prevê uma quarentena para quem deixa determinados cargos públicos. É importante separar o que é atividade pública e atividade privada.

Infraestrutura

Em entrevista à Agência Senado, o senador Walter Pinheiro avaliou positivamente a perspectiva de investimentos em infraestrutura de mais de R$ 47 bilhões para 2012. Ele disse que a melhoria e o crescimento da infraestrutura nacional é prioridade para o governo e acrescentou que as estatais investirão, apenas neste ano, outros R$ 100 bilhões em diversas áreas. " O processo de crescimento da economia em 2011 não foi tão animador, devido principalmente à crise econômica mundial, mas, mesmo nessas circunstâncias, o governo brasileiro está apostando em um crescimento razoável, que precisa ser sustentado por avanços na infraestrutura."

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Fonte:  DCI – SP | Abnor Gondim

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