NOVO JUIZADO PARA A COPA

A dez dias para o início da Copa do Mundo de futebol, os tribunais de Justiça dos estados que receberão os jogos definem os últimos detalhes sobre a atuação dos juizados que funcionarão nos principais aeroportos das 12 cidades-sede. A ideia é manter estrutura do poder Judiciário que possa resolver rapidamente conflitos de consumo dos passageiros e também problemas na área de infância e juventude relacionados à circulação de crianças e adolescentes.

Após diversas reuniões, que vêm sendo realizadas desde a Copa das Confederações, em junho do ano passado, o Fórum da Copa e os tribunais de Justiça dos estados que receberão os jogos fecharam um acordo sobre as diretrizes de funcionamento no período do Mundial. Tal acordo prevê que no período de 5 de junho a 20 de julho os juizados dos aeroportos nas cidades-sede funcionarão em regime diferenciado: no mínimo duas horas antes de o primeiro voo chegar ou partir do aeroporto e até duas horas depois de o último voo chegar ou partir do mesmo aeroporto.

As companhias aéreas que atuam nesses aeroportos também se comprometeram a manter prepostos sempre em contato com os juizados para agilizar a resolução dos problemas nesse período. Como se trata de uma diretriz mínima, cada tribunal teve liberdade para acrescentar iniciativas próprias.

Nas cidades-sede, o início do funcionamento está previsto para a quinta-feira, com exceção de Recife (PE), onde o juizado no aeroporto Gilberto Freyre já atua desde ontem. Em capitais como Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Cuiabá e Belo Horizonte, os postos dos juizados nos aeroportos já existiam em caráter permanente, mas durante o período da Copa funcionarão em horário diferenciado. Em outras cidades, caso de Recife, Fortaleza, Natal, Salvador, Porto Alegre e Curitiba, tais juizados estão sendo criados especificamente para atender ao público da Copa.

Os juizados dos aeroportos atuarão prioritariamente em questões relacionadas ao direito do consumidor das companhias aéreas, em causas que envolvam até 20 salários mínimos. Atrasos de voos, overbooking e extravio de bagagem são alguns dos problemas mais comuns levados a esses juizados. Toda a atuação é voltada para a busca da conciliação entre as partes e não é necessário constituir advogado. O consumidor deve entrar com o pedido dentro de 24 horas do incidente ocorrido.

Durante o período da Copa, no entanto, também atuarão em questões relativas à emissão de autorizações judiciais de viagens e todas as demais que digam respeito ao trânsito de crianças e adolescentes.

Fonte: Correio do Povo

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