Novo Código Florestal é tema de Painel na UFRGS

Fonte: EcoAgência

Debate ocorrido nesta segunda-feira aguardava presença de senadores gaúchos, que não compareceram.

Por Daniela Grimberg, especial para a EcoAgência

Centenas de pessoas, entre as quais estudantes, professores e membros do movimento ambientalista estiveram reunidas na noite desta segunda-feira (15), no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no painelDebate sobre o Código Florestal Brasileiro – A legislação ambiental deve ser elaborada pela sociedade ou pelo agronegócio?. O objetivo do debate foi esclarecer alguns aspectos sobre o novo Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB – SP) e fazer um apelo aos senadores gaúchos Ana Amélia Lemos (PP), Paulo Paim (PT) e Pedro Simon (PMDB). Nenhum dos três, no entanto, compareceu à mesa, então composta pelos professores da UFRGS Paulo Brack e Valério Pillar, pelo engenheiro florestal e membro da Via Campesina, Luis Zarref, e pelo advogado Marcelo Mosmann, integrante do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá), ONG criada em 1999. A presença dos senadores teria sido fundamental, já que o Novo Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada do dia 25 de maio deste ano, hoje tramita no Senado.

O Código Florestal Brasileiro estipula dois mecanismos para a proteção ambiental no país: as Áreas de Preservação Permanente (APP), territórios mais frágeis, que englobam margens de rios e topos e encostas de morros, e as Reservas Legais, que devem ter sua vegetação nativa preservada dentro das propriedades rurais. Quanto à nova proposta de Aldo Rebelo, ambientalistas argumentam que haverá redução da proteção ambiental para viabilizar uma maior produção – e consequente desmatamento – por parte dos ruralistas.

O biólogo e professor universitário Paulo Brack iniciou o evento lendo declaração elaborada pelos integrantes do Fórum Gaúcho em Defesa do Código Florestal, conforme a qual a lei pode ser aperfeiçoada, garantindo que o desenvolvimento agrário coexista com a proteção ambiental. Marcelo Mosmann, consultor jurídico do InGá, retomou alguns pontos do Novo Código, expondo as alterações sofridas pela legislação florestal desde sua criação, em 1934. Segundo Mosmann, o maior problema é a aplicação das leis ambientais, que poderiam beneficiar os pequenos agricultores. "Não é necessário um novo regime jurídico para ajudar a agricultura familiar. Dizem que o código vigente, de 1965, está desatualizado, o que é uma grande inverdade. Tivemos alterações da legislação em 1978 e 1986", afirmou.

Outra questão tratada foi a utilização das APPs e das Reservas Legais. "O pequeno agricultor pode interferir nessas áreas, desde que de maneira sustentável, como o plantio diversificado junto à vegetação nativa, assegurando a biodiversidade" disse o advogado. A intervenção nas APPs e RLs só pode ocorrer se esta medida for de utilidade pública – ainda assim, é necessária a comprovação de inexistência de uma alternativa para a técnica convencional. Pela falta de condições do pequeno agricultor para apresentar um estudo que comprove sua necessidade em intervir nas áreas protegidas, o Estado, segundo Mosmann, também teria a obrigação de dar o devido suporte técnico a esses produtores. "Esse é, inclusive, um ponto que o Novo Código, caso aprovado, deixará de considerar: a utilização de APPs independerá de estudo que comprove impossibilidade técnica", ressaltou.

Conforme o professor e vice-diretor do Instituto de Biociências da UFRGS, Valério Pillar, a partir da década de 1970 vem ocorrendo no Brasil uma "expansão brutal" da fronteira agrícola, mesmo com restrições legais mais rígidas. "A conversão de terras em áreas agrícolas ocorre, inclusive, com incentivo do Governo. Sistemas mais biodiversificados tendem a ser mais estáveis, contribuindo menos para mudanças climáticas", afirmou. Para Pillar, a compreensão da manutenção do Código Florestal está submetida a diferentes vieses: "A legislação não existe só para as florestas, ela abrange todos os ecossistemas. Quando li o Mapa do Desmatamento do Bioma Pampa, feito pelo Ministério do Meio Ambiente, que apontou a perda de cerca de 50% da vegetação nativa, fiquei na dúvida. Será que a pesquisa só considerou o desmatamento das florestas desse bioma ou considerou também o campo, que é a área em que isso mais ocorre?", questionou.

Luis Zarref, por sua vez, falou de sua trajetória como estudante de engenharia ambiental até a adesão ao movimento Via Campesina. Para ele, tanto o Código Florestal como o Estatuto da Terra, que regulamenta a ocupação e as relações fundiárias no país, asseguram a função social da terra. "A Floresta é um direito público. O que vemos é a ausência de sabedoria das comunidades sobre conservação. O Decreto 6.514 (aprovado em 2008, que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente) foi elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente sem haver diálogo com o pequeno agricultor, que é alienado, impedido de usar sua área florestal de direito. Imagina como isso ocorre em áreas indígenas ou quilombolas, por exemplo, em que há pouca ou nenhuma regulamentação?", indagou.

Tiveram a palavra também Sylvio Nogueira, do Movimento em Defesa da Orla do Guaíba, que fez um apelo à mobilização das novas gerações, e a vereadora Fernanda Melchiona (PSOL), que, assim como Nogueira, enfatizou a necessidade de tomar as ruas para impedir a aprovação do Novo Código. "A imprensa faz uma péssima cobertura sobre esse caso. E mesmo com a pesquisa de opinião pública feita pelo Instituto Socioambiental em parceria com o Greenpeace e a WWF, que apontou que 80% da população é contra a reforma, a Câmara dos Deputados aproveitou a calada da noite para aprovar o Novo Código. Que nos inspiremos nos chilenos, que saíram às ruas para reivindicar melhorias para a educação", finalizou.

Mapa do voto dos deputados gaúchos na Câmara Federal ao projeto de Aldo Rebelo, em 25/05/2011:

Favoráveis: Ronaldo Zulke (PT), Bohn Gass (PT), Afonso Hamm (PP), Jerônimo Goergen (PP), José Otávio Germano (PP), Luís Carlos Heinze (PP), Renato Molling (PP), Vilson Covatti (PP), José Stédile (PSB), Luiz Noé (PSB), Nelson Marchezan (PSDB), Manuela D’Ávila (PC do B), Assis Melo (PC do B), Enio Bacci (PDT), Giovani Cherini (PDT), Alceu Moreira (PMDB), Darcísio Perondi (PMDB), Mendes Ribeiro Filho (PMDB), Osmar Terra (PMDB), Danrlei (PTB), Ronaldo Nogueira (PTB), Sérgio Morais (PTB).

Contra: Dionilso Marcon (PT), Henrique Fontana (PT), Fernando Marroni (PT), Paulo Pimenta (PT), Vieira da Cunha (PDT).

EcoAgência/Sintonia da Terra

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