Novo Código beneficia o campo

Apesar de inúmeros avanços para o setor, o texto manteve a polêmica obrigatoriedade de recomposição às margens de rios

Após dois dias de debates, as alterações de Paulo Piau prevaleceram<br /><b>Crédito: </b> antônio cruz / abr / cp

Após dois dias de debates, as alterações de Paulo Piau prevaleceram
Crédito: antônio cruz / abr / cp

Após quase 13 anos em tramitação, o Novo Código Florestal foi aprovado, ontem, pela Câmara dos Deputados, por 274 votos favoráveis, 184 contrários e duas abstenções. A votação dos destaques não alterou a essência do texto principal. Com a base aliada dividida, o governo não conseguiu maioria para manter a proposta aprovada pelo Senado em dezembro de 2011, considerada mais equilibrada se comparada a que recebeu o aval dos deputados em maio passado. Apesar da derrota, com uma manobra regimental, o governo devolveu ao texto do relator Paulo Piau a exigência de recomposição de 15 metros de APPs (Áreas de Preservação Permanente) em beira de rios de até 10 metros de largura. Os ruralistas rejeitavam a obrigação de recuperação dessas áreas. O texto manteve ainda a consolidação de atividades agropecuárias existentes em APPs até 22 de julho de 2008, mais uma medida favorável ao agronegócio.
Agora, a presidente Dilma Rousseff terá 30 dias para sancionar ou vetar o projeto de lei 1.876/99, que substitui a legislação em vigor há 47 anos no país e que já sofreu modificações. Em caso de veto, como defendem ambientalistas e petistas, o Congresso pode derrubá-lo. Ao admitir a vitória ruralista, o líder do PT, deputado Jilmar Tatto, disse acreditar que a chance de veto é grande devido à insegurança jurídica, especialmente sobre a manutenção de atividades consolidadas até 2008. Representante da bancada ruralista, o deputado Luis Carlos Heinze comemorou: "Foi uma vitória do Brasil". E enumerou como conquistas a manutenção de atividades nas APPs e a dispensa de Reserva Legal em propriedades de até quatro módulos. Caso contrário, haveria perda de 4 milhões de hectares produtivos no Estado.
Entre os ambientalistas, o clima era de velório. Às vésperas da Rio+20, a conferência que reunirá, em junho, líderes mundiais para debater desenvolvimento sustentável, Marcio Astrini, do Greenpeace, acredita que o Brasil vai passar a imagem de quem está na contramão. "Estamos perdendo a chance de ter diferencial que ninguém mais tem ao copiar os erros dos outros." O ativista classificou a atuação do governo de vergonhosa. "Me recuso a acreditar que, com maioria, o governo foi derrotado: ele abandonou a causa." Ao reconhecer como mínimas as chances de veto, o Greenpeace pretende entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), pois o Novo Código Florestal "retroage em conquistas de bem comum".
ALTERAÇÕES FEITAS PELO RELATOR
Derrubou a restrição de crédito para produtores que não estiverem em dia com a legislação ambiental. A limitação seria imposta cinco anos após a publicação da lei;
Excluiu a obrigatoriedade de 20 metros quadrados de área verde por habitante nas cidades;
Suprimiu regras gerais para APPs em ocupação urbanas. A definição ficará a cargo de Planos Diretores.

Fonte: Correio do Povo

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