Novas regras para o seguro rural

A partir de janeiro do ano que vem, o governo brasileiro passará a subvencionar uma fatia menor do prêmio do seguro rural do que atualmente. Se até agora o programa de subsídios do Ministério da Agricultura custeou entre 40% a 70% dos valores das apólices contratadas por produtores de todo país, entre 2016 e 2018 esse intervalo vai diminuir para entre 30% e 45%, a depender dos produtos em questão – agrícolas, pecuários, florestais ou aquícolas.

Essas mudanças constam do Plano Trienal do Seguro Rural, cujas regras foram divulgadas na edição de ontem do "Diário Oficial da União". Atualmente, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) enfrenta grande insatisfação de agricultores e seguradoras, que reivindicam maior planejamento do governo com relação à disponibilidade desses recursos.

Por conta de contingenciamentos no Orçamento de 2015, por exemplo, já há casos de agricultores que estão recebendo boletos de suas empresas de seguro cobrando o pagamento integral do valor da apólice. Isso porque, nesses contratos, as companhias estão deixando claro que, se o governo federal não honrar a subvenção, o produtor deverá arcar sozinho com esses gastos.

"De acordo com nossos estudos, o nível médio de apoio vai ficar ao redor de 45% do valor total do prêmio. Com isso, esperamos atender por volta de 100 mil apólices, apesar do recuo no valor orçamentário do programa previsto para 2016", afirma o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar, em comunicado divulgado pela assessoria de imprensa da Pasta

Por Cristiano Zaia | De Brasília

Fonte : Valor

Outro ponto importante incluído nas novas regras diz respeito ao orçamento estimado para subvencionar novas apólices de seguro rural no país, que deverá voltar ao patamar de R$ 400 milhões ofertados antes da safra 2013/14. De acordo com essas novas regulamentações, a estimativa do ministério é que sejam alocados R$ 400 milhões para 2016, R$ 425 milhões para 2017 e R$ 455 milhões para 2018.

O novo plano também estipula que o valor máximo de subvenção por produtor na modalidade agrícola será de R$ 72 mil ao ano, enquanto para os segmentos pecuário, florestal e aquícola o limite será de R$ 24 mil cada um.

André Nassar enfatizou, recentemente, que o Ministério da Agricultura vem editando várias normas para ampliar o acesso às subvenções, mas reconheceu o quadro de ajuste fiscal que deixa incertas as previsões orçamentários para essas finalidades. Segundo ele, o número de apólices atendidas foi menor neste ano, pois a Pasta optou por pagar dívidas do ano passado referentes ao PSR.

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