Novas regras incentivam pedidos de alto renome para marcas no INPI

Cacalos Garrastazu/Valor / Cacalos Garrastazu/Valor
Advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta: escritório pedirá no INPI o status de alto renome para marcas como Google, Visa e Youtube

Conhecida mundialmente, a grife francesa Chanel só conseguiu o status de alto renome para sua marca no Brasil depois de uma microempresa cearense tentar registrar a expressão "Capotaria Chanelzinho" no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O reconhecimento foi obtido depois de a companhia apresentar uma oposição ao pedido do microempresário, que faz revestimento de bancos para automóveis.

O caminho, porém, ficará mais fácil em breve, o que deve gerar uma enxurrada de pedidos administrativos para o requerimento do alto renome no INPI, segundo advogados especializados. As novas regras, que dependem apenas de regulamentação, possibilitam que uma empresa faça diretamente o pedido, a qualquer momento, desde que sua marca esteja vigente. O status garante proteção em todos os ramos de atividade.

Um levantamento feito pelo Valor em oito grandes escritórios de advocacia mostra que já estão sendo preparados pedidos para pelo menos 33 marcas. O advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello, por exemplo, afirma que pleiteará o status para termos como Google, Visa e Youtube.

O alto renome é regulamentado pela Lei da Propriedade Industrial – Lei nº 9.279, de 1996 – e é destinado a marcas muito conhecidas. "Com o alto renome, uma empresa consegue impedir o uso de marcas parecidas com a sua em qualquer segmento de mercado. Se você tem uma marca conhecida para o ramo de informática e outra pessoa faz um pedido da mesma marca para desentupidores de pia, poderá impedi-la de registrá-la", afirma o advogado André Oliveira, do Daniel Advogados.

Atualmente, o INPI possui uma lista com 17 marcas de alto renome. Entre elas, O Boticário, McDonald’s, Sadia, BIC, Bombril e Natura. Profissionais da área consideram que o número ainda é baixo, mas pode ser elevado após a regulamentação da Resolução nº 107, editada em agosto, que trata das novas regras.

A alteração, entretanto, ainda depende da divulgação de uma tabela de preços pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para começar a valer. Por meio de nota, o órgão afirmou que "a questão está em análise e a tabela será publicada tão logo seja possível".

Até então, uma empresa só poderia pedir o alto renome durante uma oposição – apresentada quando uma companhia considera um termo que outra empresa tenta registrar como cópia de uma marca já registrada. "As empresas ficavam esperando aparecer um caso para fazer o pedido [de alto renome]", diz o advogado Cláudio Roberto Barbosa, do Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual.

O termo Moça, por exemplo, conseguiu o status de alto renome em 2011, após a Nestlé apresentar uma oposição contra o registro do termo Sinhá Moça. A expressão foi depositada em 2006 por uma cafeteria de São Paulo.

Segundo profissionais da área, o método utilizado hoje prejudica as empresas. Como o alto renome é válido por cinco anos, são obrigadas a esperar sempre por um novo pedido para fazer oposição e manter o status. De acordo com o advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, esse é o caso do termo Visa.

A Alpargatas também passa por uma situação semelhante com a marca Havaianas, que perdeu o alto renome em setembro. Por meio de nota, a companhia afirmou que já pediu a renovação do status, mas caso a nova norma entre em vigor antes do pedido ser analisado, a empresa entrará com um novo processo no INPI.

Mesmo com marcas conhecidas, grandes companhias enfrentam outro problema no Brasil: o uso de expressões parecidas sem registro no INPI. Sem pedidos oficiais no órgão, essas empresas não conseguem combater essa prática.

O Google, segundo Pimenta, teve que levar a questão à Justiça. "Temos muitas disputas judiciais de empresas que usam nomes parecidos com Google para diversos produtos, desde bonés até jogos, camisetas e revistas. Mas ninguém pede o registro", afirma o advogado. Pimenta diz que irá no INPI requerer o alto renome também para a marca Burger King.

O advogado André Giacchetta, do Pinheiro Neto Advogados, lembra que as empresas que não possuem o reconhecimento do alto renome para suas marcas não estão desprotegidas contra cópias de suas marcas. "Os titulares de marcas de alto renome não dependem exclusivamente dessa anotação para impedir a ação de terceiros que estejam imitando ou reproduzindo [suas marcas]. Eles poderão buscar o Judiciário", diz.

Por meio de nota, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial informou que espera um aumento no número de pedidos de alto renome com a nova norma, mas não há a previsão de contratação de novos examinadores. "Embora a nova resolução facilite o pedido de alto renome, há uma expectativa de que o pedido encareça significativamente também, o que pode inibir o pedido de algumas empresas", afirma a autarquia.

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Fonte: Valor | Por Bárbara Mengardo | De São Paulo

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