Novas normas de renegociação das dívidas rurais são publicadas

O governo decidiu publicar novas normas de renegociação das dívidas rurais, mais benéficas aos produtores, somente após a aprovação do relatório da medida provisória na Câmara dos Deputados. Os líderes ruralistas esperam votar a MP na próxima semana, mas ainda não há garantia de presença de parlamentares no Congresso em razão das atividades nas eleições municipais.

O governo justifica a estratégia como uma forma de evitar “surpresas” no texto do relator, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). A bancada ruralista tem exercido forte pressão para ampliar os benefícios da repactuação buy doxycycline online de R$ 76 bilhões em débitos de 3,8 milhões de contratos. “As conversas estão muito boas, mas vamos esperar o texto do relator”, disse o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt. O deputado Heinze afirmou “estranhar” que as medidas não tenham sido aprovadas na reunião de quinta-feira do Conselho Monetário Nacional (CMN). “Foi uma manobra do governo para votarmos a MP somente com os pontos acordados”, disse.

O acordo complementar à quarta renegociação geral das dívidas rurais prevê um prazo adicional de dois anos para o pagamento das operações de custeio prorrogado em safras anteriores no Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Seriam beneficiados outros 100 municípios do Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina em situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo governo. O complemento também permitiria aos bancos ampliar de 30% para até 60% a rolagem das operações de investimentos em cada Estado. Também haveria permissão para novos empréstimos de investimentos em solos, irrigação e pastagens, o que foi proibido pela MP. Seriam elevados, ainda, de cinco para dez anos o prazo de rolagem para saldos inadimplentes nos programas Pesa, securitização, Funcafé, Prodecer e cacau, além dos débitos lançados na dívida ativa da União. Nesse caso, os juros cairiam de Selic para 6,75% ao ano e seriam aplicados bônus de 30% a 45%, sem a multa de 20%.

Na reunião de quinta-feira, o CMN não avaliou o acordo com os ruralistas, mas autorizou o BNDES a operar seus programas de investimento com regras do ano-safra anterior (2007/08) até a publicação das novas normas. O objetivo é evitar a interrupção ou paralisia nos financiamentos da próxima safra (2008/2009).

O CMN também esclareceu as regras do Prodeagro, cujo limite coletivo de financiamento foi fixado em R$ 750 mil – o individual segue em R$ 250 mil. Para o Moderfrota (máquinas), o CMN estendeu a ampliação dos prazos de pagamento também para equipamentos usados, que serão de quatro anos. No Pronaf (agricultura familiar), o conselho ratificou aos bancos que deve ser aplicada a menor taxa de juros em caso de financiamentos com mais de uma fonte de recursos.

Clique nos título abaixo e confira as Resoluções no Banco Central:

cialis free trial offer align=”justify”>RESOLUCAO 3.594

Promove   ajustes  nas  normas   dos Créditos  de  Custeio e do  Programa Nacional   de   Fortalecimento    da Agricultura Familiar (Pronaf).

RESOLUCAO 3.595                              
Promove   ajustes  nas  normas   dos programas de investimento ao  amparo de recursos do BNDES.

RESOLUCAO 3.596  

Estabelece condições para  linha  de crédito   especial,  com   subvenção econômica    pela    União,     para financiamentos   e   empréstimos   a empresas   dos  setores  de   pedras ornamentais;    beneficiamento    de madeira;  beneficiamento  de  couro;
calçados  e artefatos de  couro;  de têxteis;   de  confecção,  inclusive
linha  lar,  de móveis  de  madeira, frutas  (in  natura e  processadas),
cerâmicas, softwares e prestação  de serviços     de    tecnologia     da
informação   e   bens   de   capital (exceto  veículos  automotores  para
transporte  de cargas e passageiros, embarcações,  aeronaves,  vagões   e locomotivas      ferroviários      e metroviários,    tratores,
colheitadeiras      e       máquinas rodoviárias); e prorroga o prazo  de
contratação  das  operações  de  que trata a Resolução nº 3.504, de 26 de outubro de 2007.

Fonte: Valor Econômico

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