Novas leis vão dificultar punição a crime financeiro

A Justiça brasileira é ineficaz quando se trata de punir o crime de colarinho branco e novas leis – algumas já aprovadas e outras em tramitação no Congresso – vão tornar a situação ainda mais difícil. Essa é a visão do juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, um dos maiores especialistas no assunto no país, exposta em conturbada entrevista coletiva à imprensa ontem à tarde, que ele qualificou como a última antes de suas férias de duas semanas, que começam no sábado.

“Parece que cada vez que algo começa a funcionar neste país, e não estou falando somente da Justiça, e está desagradando a alguém, tenta-se acabar com o instrumento que faz a coisa funcionar”, afirmou. “Não é a impressão do Fausto, é a impressão de muitos juízes, e muitos juízes estão desiludidos com a carreira”, disse.

“Esta operação pode ter sido a última”, afirmou, referindo-se à Operação Satiagraha, que levou à prisão preventiva do ex-prefeito Celso Pitta, do banqueiro Daniel Dantas e do investidor Naji Nahas, decretada por Sanctis e depois revista por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes. Visivelmente cansado, com a agenda para lá de atrasada, o juiz alertou para duas novas leis do Código de Processo Penal, a 11.689 e 11.690, que entram em vigor já em agosto e vão impactar processos em andamento.

Ele frisou diversas vezes que não falaria de nenhum caso específico. Disse ainda que somente depois das férias é que irá analisar o pedido dos advogados do banqueiro Daniel Dantas, para que seja afastado do processo. Segundo ele, a mesma estratégia foi adotada pela defesa do ex-dono do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, que ficou 89 dias na cadeia em 2006 por decisão de Sanctis e foi libertado por decisão do STF. Os advogados de Boris Abramovich BerezovskyJ, que “comprou” o Corinthians e também foi condenado pelo juiz, buscaram seguir o mesmo procedimento. Nenhum dos dois obteve sucesso.

buy discount cialis align=”justify”>Segundo ele, em seu trabalho “não existe emoção, mas uma resposta judicial que tenta conjugar todos os elementos trazidos à Justiça”. Ele defendeu a necessidade de prisões temporárias. “Se fala em uso abusivo de prisões temporárias, o que não é verdade, sempre evitei”, disse, para completar que “quando elas são necessárias e a lei assim permite, têm que ser decretadas sim.” Ele lembrou que há casos nos quais os culpados podem manipular, esconder ou destruir provas e que a previsão preventiva é fundamental. “Não sei onde se quer chegar com todas essas críticas, não consigo entender.”

Ele defendeu também a necessidade de interceptação telefônica. “Abusos? Onde estão esses abusos?”, indagou. Segundo ele, foram detectados dois “abusos” – grampos telefônicos sem autorização judicial – na 6ª Vara Criminal de São Paulo. “Foram provenientes supostamente da defesa. Em dois outros casos ocorreram vazamentos de empresas concessionárias de telefonia”, revelou, para completar: “E o que se está fazendo? Criticando a Polícia Federal? Com base em quê? Que interesse está por trás disso?”. E continuou, ainda mais nervoso: “querem que a PF não trabalhe mais, então vamos fechar a PF de uma vez”.

Para ele, não se pode ter instituições “faz de conta”. “Ou elas existem para valer e as leis existem para valer e para todos, ou não dá mais”, afirmou.

Tenso, Sanctis disse ainda que estão tentando desacreditar o seu trabalho e da Polícia Federal. “Tentamos fazer um trabalho sério, profundo, meticuloso de Justiça, que obviamente pode ser revisto e refeito, mas exige respeito”. Segundo ele, “um juiz está constantemente sendo pressionado no sentido de prestar informações imediatas sobre determinados feitos por instâncias superiores”. Ele informou que “outro dia” chegaram cinco drugs online without prescription pedidos de informação sobre habeas corpus que teve de dar no mesmo dia. “Tive que ficar até altas horas porque não se pode aguardar um tempo para se produzir as informações devidas com profundidade, mesmo quando os réus estão em liberdade”, afirmou.

Para ele, o Judiciário é ineficaz na punição ao crime de lavagem e dinheiro e de colarinho branco, pois “não adianta a primeira instância agir e ponto, e o resto não dar seqüência, e nada acontecer”. Segundo ele, entre entidades estrangeiras, a Justiça brasileira é tida como a “que faz e desfaz, que não tem uma linha de resposta”. Sanctis criticou alterações em andamento na legislação brasileira referente a crimes de lavagem de dinheiro e os chamados “crimes de colarinho branco”, além da intenção do Congresso de regulamentar as investigações policiais e as interceptações telefônicas. Disse que as leis do Código de Processo Penal, de número 11.689 e 11.690, já aprovadas, vão tornar a Justiça ainda mais lenta.

“Está tudo sendo aprovado muito velozmente”, disse. Na lei do crime de colarinho branco, ele criticou dispositivo que altera a pena. “A pena privativa de liberdade poderá ser substituída pela pena pecuniária”, criticou.

Segundo ele, o Brasil já tem sido objeto de “comentários” de autoridades da Justiça americana, que reclamam que os criminosos de colarinho branco brasileiros acabam tendo de ser presos por lá. Na lei que regulamenta a atividade da PF, ele criticou o possível acesso de todos que tiverem procuração às informações do inquérito, inclusive a defesa. “Precisa falar mais alguma coisa?”, afirmou, lendo o texto da lei e comentando consigo mesmo: “É tanto absurdo…”.

Ele cita as vedações previstas na lei que pretende alterar os requisitos para a decretação de prisão preventiva. “Não cabe mais quando houver coação ou violência contra autoridade no curso do processo, no crime de receptação, no emprego irregular de verbas públicas, no crime de quadrilha ou bando, não cabe em casos da lei de licitações, em crimes de estatuto de desarmamento, em boa parte dos crimes financeiros, nos crimes de estupro”, explicou ele, lento item por item. “E todo mundo aplaudiu.”

O juiz criticou também a proibição que projeto de lei faz de vedar busca em escritórios de advocacia. “Meu gabinete é passível de busca, o do presidente da República é passível de busca, o consultório de um médico também. A casa de qualquer ser humano é passível de busca”, comentou. Ele disse ter avisado o ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre o risco dessas mudanças. “Falei: vejam bem o que os senhores estão fazendo porque existem organizações criminosas no país que estão nos presídios e que constantemente estão se valendo de uso de advogados.”

Fonte: Valor Econômico