- Ricardo Alfonsin Advogados - https://alfonsin.com.br -

Novas ameaças contra a Previdência Social pública

Fonte: Jornal do Brasil Paulo César Régis de Souza

Tudo indica que a terceira reforma não sai tão cedo. Não vejo ninguém no governo interessado em mudar o financiamento da Previdência Socialpública, intimidado com o déficit da Previdência, sofrendo com o pesodos benefícios no PIB, preocupado com as crescentes transferências doTesouro para cobri-lo, como não sinto que haja interesse por parte daFazenda em mudar a simples contabilidade da Previdência.     

Talvez saia alguma coisa caso o Congresso, num descuido da basealiada, aprove o fator previdenciário. Se depender de pressão dossindicatos não sai. Eles não fazem. Preferem a ociosidade. O que mepreocupa é avalanche de projetos contra a Previdência que tramita na Câmara e no Senado. Mais de uma centena. Nenhum a favor, todos contra. Na esteira do Estado protetor, que comanda o paternalismo, opopulismo e o assistencialismo, querem resgatar "direitos", construir a "cidadania", fazer "justiça social" e instituir benefícios sem custeio. A prática [1] vem de longe. A maior delas foi o Funrural que custou ao país R$ 55,4 bilhões em 2010. Entre 2006 e 2011, levou R$ 213,0 bilhões.      

Os segurados urbanos estão pagando a conta e tiveram seus benefícios achatados. Quem foi aposentado com três salários mínimos está com um; quem se aposentou com cinco, está com três; com sete, está com cinco. Ninguém mais se aposenta pelo teto, e o valor médio dos benefícios, na concessão e na manutenção, não chega a dois salários.      

Em inúmeras oportunidades a Anasps denunciou o problema, clamou por solução, da mesma forma que afirmamos que o fator previdenciário só prejudicou os segurados que contribuíram para receber uma aposentadoria digna. O desespero bateu nos 41,3 milhões de seguradosdo INSS que temem pelo seu futuro. Os planos de Previdência já conseguiram enganar 11 milhões deles. 

Do Funrural para cá, um simples ofício do TCU (Ofício nº 31-SGS-TCU,de 28/0104) mandou apagar da relação de renúncias os benefícios previdenciários do segurado especial (trabalhador rural), empregadores rurais (pessoa física e jurídica), empregador domésticoe clube de futebol profissional. Sem falar que, por inibição talvez, a Previdência não dimensiona a renúncia ou subsídio contidos nosbenefícios dos autônomos.      

Até aqui a Previdência vinha estimando só as renúncias das filantrópicas, do Simples, dos exportadores rurais e dos produtos deinformática. Só estas podem ser expressas. Renúncias e subsídios produzem um vigoroso estrago nas contas da Previdência. Ainda agora, ampliaram as renúncias dos microempreendedores e dos autônomos.     

Nas arquibancadas do poder, querem benefícios previdenciários para as donas de casas urbanas e rurais, de baixa renda, e para empregados domésticos. A presidente Dilma pode e tem condições de comandar o processo. Há dezenas de servidores do INSS que aceitam o desafio.

Compartilhe!