Suinocultor obtém liminar para suspender retenção do Funrural

Suinocultor associado da ACSURS (Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul) obteve liminar junto a 2° Vara Tributária drugs without prescription de Porto Alegre, suspendendo a retenção do Funrural quando da comercialização de sua produção. A cialis 100mg pills juíza adotou como fundamento a decisão do STF que entendeu inconstitucional a cobrança da contribuição, em decisão proferida no mês de fevereiro do corrente ano.

Segundo os advogados de Ricardo Alfonsin Advogados e Fábio Canazarro, que atendem aos associados da ACSURS,   a decisão confirma outras já obtidas em ações para outros setores da atividade rural.

O processo seguirá o trâmite normal até a decisão, cujo objetivo é que haja a devolução de toda a contribuição retida da comercialização nos últimos dez  anos. Alerta Ricardo Alfonsin que o produtor deve estar atento para buscar o seu direito pelos dez anos até o dia 08 de junho, quando o prazo de restituição será reduzido para cinco anos, de acordo com a Lei Complementar 118/2005.

Fonte: Ricardo Alfonsin Advogados