No Rio Grande do Sul, proposta de reforma estadual preocupa

A proposição de reforma tributária em âmbito estadual apresentada pelo Executivo do Rio Grande do Sul também traz questionamentos e preocupações de representantes do agronegócio local. A proposta do governo do Estado sugere a padronização das alíquotas sobre a produção primária.

Atualmente, itens da cesta básica como leite, ovos, hor-tifrutigranjeiros e carnes têm baixa ou nenhuma tributação. A reforma prevê aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destes itens.

Em carta aberta, entidades do agronegócio criticaram o projeto e discordaram de "pontos que penalizam somente o setor do agronegócio". O documento aponta que a proposta aumenta a cumulatividade no setor agropecuário, que não é ressarcido do imposto pago sobre energia elétrica, combus tíveis, telecomunicações, peças de reposição de máquinas, investimentos e insumos.

"Da forma em que está apresentada, a proposta representa um aumento de mais R$ 1 bilhão nos custos de produção agropecuários já no primeiro ano, além da tributação sobre os alimentos que são levados aos consumidores", estimam as entidades, em carta.

"Embora o percentual sobre os custos possa parecer pequeno, o produtor não vive deles, mas de suas margens. Sobre a renda de um produtor de soj a, o impacto dessa tributação equivale a 18% e, no de arroz, cerca de 27%, apenas como exemplos. Nos hortifrútis esse impacto tende a ser maior", afirmam Farsul, Fetag/RS, Fe-derarroz, FecoAgro/RS, Apas-sul, Aprosoj a, Acsurs, Apil, Andav, Acergs, Sindag, Si-mers, Sindilat/RS e Sindiagro.

Uma das preocupações da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS) é o aumento do imposto sobre o vinho, uma vez que é um produto que já encontra dificuldade em termos de competitividade, afetando fortemente a agricultura familiar, pois a produção de uva é predominantemente oriunda de pequenas propriedades. A mesma preocupação se estende aos produtos agroindustrializados, como por exemplo, os sucos.

Sobre a ideia de alterar a base de cálculo da cesta básica e devolver parte do valor cobrado na aquisição de alimentos àquelas famílias de baixa renda, a entidade representativa diz que "é contraditória a afirmação de que a reforma tributária vai beneficiar os mais pobres". "A devolução de impostos às famílias de baixa renda, sem que se saiba como e em que medida isso poderia ocorrer, reveste-se de uma promessa de difícil cum primento, quer seja pela situação financeira do estado, quer seja pela incidência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, passa-se a tributar produtos essenciais sem que se vislumbre o bônus disso", afirma a federação, em nota.

Outro ponto que preocupa a categoria é o aumento do Imposto sobre Transmissão de Bens Causa Mortis e Doação. "Atualmente, já existem muitas propriedades irregulares porque os agricultores não tiveram condições de pagar os impostos e taxas. O risco é isso piorar se houver aumento desse tributo", aponta a Fetag/RS.

Por outro lado, a proposta de reforma gaúcha prevê a manutenção da isenção para alguns insumos agropecuários, como para o milho e ração animal, que na primeira proposta deixariam de ser isentos para contribuir com 1,7% a partir de 2021.

Fonte: Jornal do Comércio

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