NFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA| – Fux marca para dia 28 nova audiência para discutir MP do frete

Até a próxima tentativa de acordo permanecem suspensos todos os processos individuais ou coletivos sobre a matéria

Audiência sobre o MP do Frete (Foto: Divulgação STF)

Audiência no STF sobre a MP do Frete (Foto: Divulgação STF)

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em audiência realizada nesta quarta-feira (20) para tratar da chamada MP do Frete, designou nova reunião para o próximo dia 28, quando os representantes do governo, dos caminhoneiros e do setor produtivo, presentes ao encontro, devem apresentar propostas de preço mínimo para a tabela de frete. A Medida Provisória (MP) 832 é objeto de três Ações Direta de Inconstitucionalidade que têm o ministro Fux como relator.

Em conversa com a imprensa após a audiência, o ministro afirmou estar satisfeito com o encontro, mesmo que não se tenha chegado a um consenso. “As partes mostraram muito boa vontade e sensibilidade e entenderam que o Brasil não pode mais passar pelos momentos por que passou”, disse Fux. “É hora de cada um dar uma cota de colaboração com o país”.

Até a próxima tentativa de acordo permanecem suspensos, por determinação do relator, todos os processos individuais ou coletivos e todas as liminares em tramitação nas diversas instâncias da Justiça brasileira que questionem a MP do Frete e a resolução da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) que a regulamenta.

Ao final da reunião, o ministro disse à imprensa que os caminhoneiros se comprometeram a não fazer greve até a próxima audiência, quando será decidido se a suspensão dos processos e das liminares será mantida.

O ministro já designou também audiência pública para o próximo dia 27 para ouvir técnicos e representantes dos diversos setores envolvidos na questão. A intenção é coletar informações para a instrução do julgamento das ADIs definitivamente pelo Plenário do STF.

Estiveram presentes à audiência de conciliação de hoje a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, e o subprocurador-geral da República Paulo Gonet, representantes dos caminhoneiros autônomos e das entidades autoras das ADIs, além do ministro dos Transportes, Valter Casemiro Silveira.

O ministro Fux é relator das ADIs 5956, 5959 e 5964, que questionam a constitucionalidade da MP 832 e da Resolução 5820/2018, da ANTT, que estabelecem a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. As ações foram ajuizadas respectivamente pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil), pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

POR REDAÇÃO GLOBO RURAL

Fonte : GLOBO RURAL