Natura perde disputa na Câmara Superior do Carf

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Procurador Marco Aurélio Zortea Marques: jurisprudência na 1ª Turma da Câmara Superior é desfavorável aos contribuintes

A Natura Cosméticos perdeu ontem na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) uma disputa com a Receita Federal sobre ágio interno no valor de R$ 954,34 milhões. Além da cobrança de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL, a 1ª Turma manteve multa de 75%.

A empresa foi autuada por amortizar ágio supostamente gerado em processo de reestruturação, iniciado no ano 2000, que transformou a Natura Empreendimentos em subsidiária integral da Natura Participações. O valor da cobrança é indicado pela empresa em seu Formulário de Referência de 2018 e já inclui a multa.

A autuação é referente ao anos de 2004, 2005, 2006 e 2007 (processo nº 16561.000059/2009-29). De acordo com o processo, em março de 2004, a Natura Cosméticos incorporou sucessivamente a Natura Empreendimentos e a Natura Participações e passou a amortizar tributariamente o ágio gerado internamente.

Para a Receita Federal, porém, não haveria ágio pelo fato de as duas empresas pertencerem ao mesmo grupo econômico e estarem sob o controle dos mesmos sócios. Além disso, segundo a fiscalização, não teria ocorrido pagamento na operação. O valor decorreu da incorporação de ações avaliadas economicamente.

A decisão da 1ª Turma foi dada em recursos da Natura e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A companhia recorreu do mérito da decisão desfavorável da 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção, proferida em 2012. A PGFN, para restabelecer multa afastada naquele julgamento.

Em sustentação oral, o advogado da Natura, Durval Portela, alegou que o pedido da PGFN foi apresentado fora do prazo. De acordo com ele, o prazo venceu no dia 14 de março de 2013. Mas só apareceria no andamento do processo, que era físico, movimentação no dia 25.

Sobre o mérito, Portela alegou que na época da realização da operação havia convicção por parte dos contribuintes de que nada impediria a amortização de ágio envolvendo empresas do mesmo grupo, com suficiente propósito negocial.

Já o procurador da Fazenda Nacional, Marco Aurélio Zortea Marques, citou precedente sobre o assunto, com manutenção da cobrança e da multa qualificada. Ele afirmou que o mérito trata de ágio interno e que a tese vem sendo decidida de forma contrária aos contribuintes na 1ª Turma.

Sobre a tempestividade do recurso, o procurador disse que o contribuinte estaria insinuando falsidade ideológica por parte da PGFN. Segundo ele, foi apresentado documento com a data correta de chegada do recurso, 12 de março. O dia 25 seria a data de entrada do recurso na secretaria da 4ª Câmara do Carf – que seria um trâmite interno.

No julgamento, a maioria seguiu o voto do relator, conselheiro Flávio Franco Correa, representante da Fazenda. De acordo com ele, a legislação tributária não admite a dedutibilidade de ágio em casos como esse. "É ágio intragrupo, sem fundamentação econômica", afirmou. Para ele, "ágio interno não pode gerar qualquer efeito tributário".

Nesse ponto ficaram vencidos os conselheiros Marcos Antônio Nepomuceno Feitosa, Luís Fabiano Penteado e Cristiane Silva Costa (somente quanto à CSLL), representantes dos contribuintes.

Sobre a multa, por unanimidade, os conselheiros consideraram que o recurso da PGFN para restabelecer a multa de 75% foi apresentado dentro do prazo. O pedido, em si, foi aceito por voto de qualidade, o desempate do presidente da Turma. Os conselheiros representantes dos contribuintes ficaram vencidos nesse ponto.

Para o relator, a empresa tentou obter uma vantagem tributária usando ágio artificial e, por isso, deveria-se manter a multa. Já o conselheiro Demetrius Nichele Macei afirmou na sessão que não havia ilicitude nem fraude, apesar de existir abuso. "Fraude pra mim é matar e esconder o corpo, não é o caso aqui", disse.

Por nota, a Natura afirmou que a decisão desfavorável reflete o posicionamento reiterado do órgão sobre operações societárias que geraram ágio. A empresa aguarda a publicação da decisão para apresentação de eventual recurso no Carf ou no Judiciário, pois "continua convicta" que a exigência fiscal é indevida. No texto, informou ainda que o risco de perda é avaliado por seus assessores externos "como possível a remoto", razão pela qual não é esperado impacto financeiro em consequência da decisão.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor