Multa por infração ambiental em tempo real

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, e criada por uma lei de 1989. Entre suas principais atribuições está a fiscalização ambiental, em uma atuação com força policial, para fazer cumprir a Política Nacional do Meio Ambiente e resguardar as riquezas naturais do País. Cabe ao Ibama preservar e conservar o patrimônio natural, fiscalizar o uso dos recursos naturais e desenvolver estudos ambientais. O órgão também trabalha na concessão de licenças para empreendimentos de significativo impacto, como usinas de geração de energia e portos, por exemplo.
Como parte de uma estratégia de modernização, que deve contar com investimentos da ordem de R$ 10 milhões entre 2011 e 2014, o Ibama está implantando uma nova solução tecnológica para a emissão do auto de infração eletrônico (chamada de AI eletrônico) durante as fiscalizações de crimes ambientais. Essa ação busca conferir maior agilidade e controle efetivo das atividades de fiscalização em parques e áreas de preservação.
“A solução faz parte de um projeto maior: a automação do macroprocesso de fiscalização ambiental, que vai desde as diligências de fiscalização até as instâncias de julgamento e apuração dos autos de infração”, explica Jair Schmitt, coordenador de normatização e suporte à fiscalização do Ibama. “No momento o processo ainda é feito através de blocos de papel, com os quais os agentes ambientais federais vão a campo, fora outros equipamentos acessórios, como máquinas fotográficas, GPS e impressora”.
Carregar essa grande quantidade de documentos, formulários e equipamentos, principalmente em regiões mais inóspitas, é um elemento que dificulta a ação do fiscal. Mas, com o projeto, os agentes irão a campo carregando apenas um coletor de dados (PDA) e uma impressora portátil. Quando necessário, será possível emitir um documento de fiscalização eletrônico e entregá-lo imediatamente ao infrator.
Esses dispositivos contarão com um sistema de comunicação web, que enviará os dados coletados direto para o sistema corporativo do Ibama. Assim, as informações são melhor gerenciadas, mais precisas, e a tramitação de processos administrativos se torna mais rápida, permitindo “aumentar a transparência e a publicidade das ações do órgão público”, explica Schmitt. “Os dados são coletados com mais precisão, uma vez que os documentos antes feitos à mão não precisarão mais ser digitados. Isso traz ganhos de qualidade da fiscalização ambiental e no julgamento dos processos.”
Outra característica do equipamento é a possibilidade de registrar coordenadas geográficas e fazer fotos, informações importantes para o trabalho de fiscalização, explica Schmitt. O novo sistema também facilitará consultas ao sistema corporativo do Ibama, além de permitir o rastreamento de rotas para equipes do órgão. No futuro haverá também um instrumento de comunicação entre equipes e unidades do Ibama.
Com o processo de licitação concluído, o orgão deve adotar em março de 2012 o novo AI eletrônico nas fiscalizações de crimes ambientais. Segundo o Instituto, a nova modalidade de autuação proporcionará maior eficiência dos agentes ambientais federais e maior eficácia de ações no combate a crimes ambientais.

Concepção
A nova tecnologia surgiu da iniciativa da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística (Diplan) e da Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do Ibama. O principal objetivo era reduzir o tempo de preenchimento do auto de infração e de seu cadastramento no sistema corporativo do Instituto. Outro problema comum a ser combatido são os recursos administrativos e judiciais decorrentes de erros na lavratura do auto de infração, motivados por escrita ilegível ou indicação incorreta da norma jurídica violada, por exemplo.
Entre 20 e 30 mil autos de infração são emitidos anualmente. Dado que leva  o Instituto à categoria dos que mais realiza autuações ambientais no País. Os números variam de ano para ano, mas essas infrações somam entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões em multas, sem considerar materiais aprendidos, áreas embargadas e atividades suspensas. “Esse tipo de solução promove redução de vários outros custos, e o papel é um deles”, diz Schmitt. “Do ponto de vista ambiental temos que dar o exemplo, reduzindo o impacto.”

A solução
Os editais publicados (e já concluídos) para a solução no Ibama são basicamente quatro. Dois de locação de hardware – o PDA da marca Pidion e a impressora portátil RW420 da marca Zebra, um para o desenvolvimento de software e o último para transmissão de dados.
Atualmente a solução se encontra na etapa de desenvolvimento do software que rodará no PDA e que será incluído no ambiente corporativo do Ibama. Após sua conclusão, a manutenção corretiva e evolutiva do sistema será feita pela própria equipe de TI do Instituto.
Em março o sistema deve entrar em fase de testes. Esse piloto terá
uma etapa inicial de treinamento em todos os Estados e deve envolver
ao menos 100 servidores, que vão atuar como multiplicadores. “Após a etapa de capacitação segue a de logísticas e distribuição, depois o emprego em situações reais e por último a homologação do sistema,
para só então ele ser usado definitivamente em campo”, explica
Jair Schmitt. “A operação definitiva deve começar em abril.”
O sistema é voltado para todo o efetivo de fiscalização do Ibama. Inicialmente serão contratados 500 equipamentos, entre impressoras e PDAs, número suficiente para atender a demanda de fiscalização. Em médio prazo, segundo Schmitt, a lógica é que essa estrutura de dados, software e hardware também seja utilizada em outras atividades do Ibama, como coleta de dados, relatórios de campo, vistorias técnicas etc. Essa ampliação, no entanto, precisa ser analisada pelo órgão em estudos futuros.
A locação foi considerado o formato ideal pelo Ibama para o fornecimento do hardware. Vantajoso não só do ponto de vista orçamentário (uma vez que o órgão possui maior disponibilidade de orçamento para custeio, não para investimentos), o modelo de locação também lida melhor com o fator evolução tecnológica.
“Na área de TI as evoluções
são exponenciais”, explica Schmitt. “Caso viéssemos a comprar os equipamentos eles teriam vida útil reduzida. O formato permite que, em dois anos, nós especifiquemos outro equipamento com características
mais evoluídas, ou conforme nossas necessidades, pagando apenas a diferença. Essa adaptação reduz
ou atenua as despesas.”
Levando em conta o fator evolução tecnológica, fica no ar uma pergunta: não teria sido melhor o Ibama adotar tablets ou netbooks no lugar dos PDAs? “Esses hardwares que estamos locando possuem características de robustez e funcionalidade não encontradas em outros equipamentos”, responde Schmitt. Com robustez o coordenador quer dizer que o equipamento pode ter que enfrentar ambientes pouco recomendados para equipamentos eletrônicos, como lugares inóspitos, úmidos, quentes e sujos, cenários desgastantes de trabalho.

Impressão
Faz parte da solução de AI eletrônico do Ibama a impressora portátil Zebra RW420. Com ela, o agente ambiental pode emitir instantaneamente o auto de infração, no exato momento em que flagrar alguma ação ilícita. Os agentes poderão também imprimir coordenadas que ajudarão a guiar visitantes em parques, por exemplo. A impressora móvel simplifica o processamento de transação de informações.
A impressora tem capacidade de bateria de 8 a 10 horas de trabalho, e pode ser recarregada em trânsito, nas unidades móveis dos agentes, aumentando a autonomia. “É um equipamento bastante robusto, projetado para tarefas de campo, e resiste bem a quedas, movimento, umidade e poeira”, diz Marcio Almeida, responsável pelo projeto da Zebra do Brasil.
Antes do processo licitatório que escolheu a solução da Zebra, foi realizada uma prova de conceito que demonstrou a impressão de autos de infração e notificações de informações. A recepção do Ibama foi positiva. “Os agentes fiscalizadores e ambientais tinham uma parafernália, antena, computador, impressora convencional, enfim, uma mala gigante, que precisava ser carregada dentro do carro”, diz Almeida.
Todo esse equipamento, além de ser muito difícil de manejar, ainda aumenta o risco de perda de informação e diminui problemas. “Hoje a pretensão do Ibama é reduzir o nível de erros a zero, algo só possível com a solução”, completa o responsável pelo projeto.

Fonte: REVISTA TI INSIDE | MARCELO VIEIRA

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