MPT-SC vai entrar com outra ação contra a JBS

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) decidiu ajuizar mais uma ação civil pública contra a JBS por irregularidades na área trabalhista. Desta vez, o alvo é o frigorífico de carne de frango que a empresa possui em Itaiópolis, na região norte do Estado.

A ação, que deve ser ajuizada em 30 dias, é resultado de uma inspeção realizada no início da semana passada pelo MPT-SC e por auditores do Ministério do Trabalho, afirmou o procurador Sandro Sardá. "Os auditores estão terminando de lavrar os autos de infração", disse.

Entre as infrações estão a "supressão" das pausas de trabalho determinadas pela Norma Regulamentadora nº 36 (NR 36) e as jornadas diárias de trabalho excessivas, que chegam a superar 14 horas.

De acordo com o MPT-SC, todos os trabalhadores da sala de cortes do frigorífico informaram que, de dois a três dias por semana, a JBS só concede 40 minutos de pausa. Pelos termos da NR, o período de descanso diário determinado é de 60 minutos. "O que nos preocupou é que essa supressão é feita com bastante habitualidade", criticou o procurador.

A supressão do período de pausas determinadas também ocorre nos sábados em que a empresa realiza abates extras. De acordo com o MPT-SC, a JBS concede 20 minutos de pausas aos sábados, mas deveria conceder 45 minutos. O objetivo das pausas de descanso nos frigoríficos é a recuperação psicofisiológica dos funcionários, que trabalham sob temperaturas muito baixas e realizam esforços repetitivos.

O uso de medicamento para aliviar as dores decorrentes do trabalho também preocupa. De acordo com o MPT-SC, 56% dos trabalhadores da sala de cortes usam, habitualmente, anti-inflamatórios e analgésicos para conter essas dores decorrentes do trabalho. "93% das empregadas da desossa de sobrecoxa trabalham com dores permanentes decorrente do ritmo de trabalho excessivo", acusou o MPT, em comunicado enviado ao Valor.

Durante as inspeções, os trabalhadores também reclamaram das roupas oferecidas pela JBS. Conforme levantamento feito na sala de cortes, 87% dos trabalhadores informaram que sentem frio durante o trabalho. Além disso, 75% usam luvas próprias "em razão da baixa qualidade das luvas fornecidas", disse.

Coordenador do "Projeto Nacional de Frigoríficos" do MPT, Sardá faz duras críticas à JBS, que é alvo frequente de ações civis no âmbito trabalhista. "O padrão JBS nas relações com o trabalhador é de precarização", disse. Diante das diversas ações sofridas pela empresa, o caso pode respingar no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é acionista da JBS. Segundo Sardá, o MPT avalia ingressar com ação também contra o banco. Procurada, a JBS não comentou até o fechamento desta edição.

Por Luiz Henrique Mendes | De São Paulo
Fonte : Valor

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