MP questiona uso do volume morto do Cantareira

Folhapress

O Ministério Público do Estado (MPE) de São Paulo tem pelo menos dois inquéritos em andamento que podem resultar em ações civis públicas para questionar, entre outros pontos, o uso do volume morto do sistema Cantareira em São Paulo. Essa água – espécie de reserva que poderá evitar o racionamento em parte do município e arredores – deve começar a ser bombeada amanhã, segundo o secretário do Saneamento e de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Mauro Arce.

De acordo com o promotor de Justiça Ivan Caneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público Estadual em Piracicaba, os professores da Unesp e Unimep são uníssonos em dizer que o uso é temerário. Os males que pode provocar vão desde doenças na tireoide, fígado e rins até o Mal de Parkinson. Para o promotor, o risco está principalmente no interior do Estado, onde há menos recursos para tratar a água de forma adequada.

Castanheiro afirma que há dois inquéritos em andamento: um que apura a responsabilidade ambiental, no qual ele atua, e o que trata da responsabilidade civil e administrativa, que corre em São Paulo. As ações seriam movidas contra a Sabesp, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia do governo do Estado de São Paulo, e a Agência Nacional de Águas (ANA), do governo federal.

Apesar desses estudos, o procurador afirma que ainda aguarda dados oficiais da Cetesb. Segundo ele, a investigação foi instaurada em meados do ano passado para acompanhar o sistema Cantareira. "A estiagem apenas agravou um problema previsível por falta de planejamento", diz ele, ao lembrar que a ANA já observava a necessidade de racionamento em São Paulo desde janeiro.

Além da questão da qualidade, Castanheiro afirma que, ao usar o volume morto, já se estaria esgotando as últimas reservas estratégicas de água. "Essa medida é muito temerária. Isso porque a tendência, segundo hidrólogos, é de que a situação se agrave, já que estamos entrando em um período de seca que deve durar dez anos." Além disso, metade do volume morto já seria consumida até novembro.

Do ponto de vista jurídico, porém, o promotor ressalta que há dificuldade em encontrar alternativa razoável para pedir no processo. O racionamento e a paralisação do uso do volume morto são pedidos cogitados.

Ele ressalta que já existe a possibilidade de responsabilização pela má gestão ambiental e hídrica, que resultou na mortandade de 20 toneladas de peixes no Rio Piracicaba, porque as vazões do rio atingiram valores historicamente muito baixos para fevereiro, fato confirmado por laudo da Cetesb.

Procurada pelo Valor, a assessoria de imprensa da Sabesp informou por meio de nota que "garante a qualidade da água distribuída à população". Segundo a nota "a água é analisada pelos mais modernos laboratórios do mundo, que seguem as normas NBR ISO/IEC-17025 e são certificados pelo Inmetro". Ainda informa que "a água distribuída à população está dentro dos parâmetros exigidos por portaria do Ministério da Saúde". O DAEE informou que é a Sabesp que centraliza as informações sobre o tema. A Cetesb informou por nota que, assim que a sua análise for concluída, o laudo será divulgado. A ANA não retornou até o fechamento.

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Fonte: Valor | Por Adriana Aguiar | De São Paulo

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