MP que altera áreas ambientais pode ser votada amanhã pelo Plenário

Relator Zé Geraldo (PT-PA) apresentou emenda que exclui 12 mil hecateres da Floresta Nacional do Tapajós

por Globo Rural On-line

Ernesto de Souza

A Medida Provisória 558/12, que modifica os limites de sete unidades federativas, é o destaque na votação do Plenárionesta terça-feira (15/5), conforme acordo feito na semana passada. Além desta, outras duas MPs (556/11 e 557/11) perdem a vigência no dia 31 deste mês e também precisam ser votadas pelo Senado.
Na semana passada, o relator da MP 558, deputado Zé Geraldo (PT-PA), apresentou um projeto de lei de conversão com duas emendas à MP. Um delas exclui 12 mil hectares daFloresta Nacional do Tapajós para regularizar ocupações. A outra suspende dívidas dos plantadores de cana-de-açúcar do Pará vinculados ao extinto Projeto Agroindustrial Canavieiro Abraham.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contesta a constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando qua as alterações nos limites de áreas de preservação ambiental (APAs) só podem ser feitas por meio de projeto de lei.
A medida foi editada pelo governo para solucionar conflitos agrários e viabilizar legalmente usinas hidrelétricas que irão inundar partes das reservas situadas nas regiões Norte e Centro-Oeste.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=533535

Fonte: Globo Rural

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