MP prorroga prazo para cobrança de produtor do NE

O governo federal editou, no último dia do ano, a Medida Provisória 707 suspendendo até 31 de dezembro de 2016 o encaminhamento das operações de crédito rural para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial de produtores do Nordeste. Trata-se de suspensão de prazos para cumprimento de obrigação, o que não configura perdão de dívidas. A MP foi editada após pequenos produtores da região reivindicarem o alongamento de dívidas que somam até R$ 20 bilhões, alegando dificuldades por conta da seca.

De acordo com o Ministério da Fazenda, "a persistente seca que atinge muitos municípios da área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) desde 2011 tem dificultado a obtenção de renda da atividade agropecuária na região". Assim, o objetivo da MP é "permitir que os agricultores tenham tempo adicional para melhorar sua condição financeira, sem, contudo, terem suas dívidas enviadas para cobrança judicial ou inscritas na Dívida Ativa da União, o que dificultaria ainda mais a sua permanência na atividade".

Fonte: Valor | Por Vandson Lima | De Brasília

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