MP prevê renegociação de dívidas do Nordeste

Marx Beltrão: "A Casa Civil parece estar de acordo com os ajustes e estou convicto de que a MP será assim aprovada"
Mesmo sem um acordo final fechado com o governo, o relator da Medida Provisória 707 em comissão especial do Congresso, deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), decidiu estender por mais um ano – até 31 dezembro de 2017 – o prazo para que agricultores da região da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) possam renegociar suas dívidas com crédito rural contraídas até 2010. O parecer foi apresentado ontem, e ainda aguarda votação.

Pelo parecer apresentado na comissão especial, os produtores rurais de todo país também terão mais tempo para se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR), cujo prazo expira em 5 de maio. A nova data para adesão também será de 31 de dezembro de 2017, já que os produtores que não fizerem o CAR não poderão tomar novos financiamentos, conforme o novo Código Florestal, de 2013.

O relatório da MP 707 também estendeu para 31 de dezembro deste ano o prazo para que empresas e cooperativas refinanciem junto ao BNDES contratos firmados até o fim de 2015 para aquisição de caminhões. Na MP original, o prazo era 31 de junho.

O relatório de Beltrão, que é ligado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve ser votado na terça-feira, depois que o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), pediu mais tempo para apreciar o texto. Caso seja aceita, os plenários da Câmara e Senado precisam aprovar a proposta. O prazo final para aprovação é 31 de maio.

Em relação à renegociação das dívidas dos agricultores da região Nordeste, o saldo devedor pode chegar a R$ 20 bilhões entre prestações vencidas e a vencer junto a bancos públicos como Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. As dívidas também envolvem operações de crédito para custeio e investimento tomadas com recursos de fundos constitucionais e do Tesouro Nacional por meio de programas do governo. Muitas dessas dívidas teriam seu prazo prescrito e até seriam inscritas na Dívida Ativa da União no ano passado. Com a MP, contudo, esses efeitos ficam suspensos.

Com as alterações feitas pelo relator na MP 707, os produtores poderão liquidar – com descontos de até 95% – ou renegociar suas dívidas até essa nova data de 2017. E as cobranças e execuções bancárias ou judiciais também ficam suspensas até 31 de dezembro de 2017. Pelo texto original da MP, o governo propunha apenas que as execuções fossem prorrogadas para o último dia de 2016.

O deputado também explicou que decidiu se ater ao Nordeste, e rejeitar emendas propostas por parlamentares da comissão que propunham renegociações de dívidas de produtores de arroz do Rio Grande do Sul, de batata de Minas, de usinas de cana-de-açúcar do Paraná e de grãos e frutas do "Matopiba" (confluência entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia). O Valor apurou que a Fazenda não concordou em ampliar a pauta de negociações de dívidas para outros Estados e regiões.

"Em momento algum o Ministério da Fazenda conseguiu sentar conosco, mas a Casa Civil parece estar de acordo com os ajustes e estou convicto de que a Medida Provisória será assim aprovada", disse, afirmando que não fará mais alterações em seu parecer.

"Este seria o melhor momento para a presidente Dilma dar um recado aos produtores do Nordeste, por isso acho equivocado se o governo pediu vistas para fazer qualquer manobra ou pressão para esperar a votação do processo de impeachment na Câmara", concluiu.

Por Cristiano Zaia | De Brasília

Fonte : Valor

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