MP do emplacamento pode ter vida curta

Bancada ruralista tenta derrubar em 45 dias Medida Provisória que determinou registro de máquinas agrícolas fabricadas depois de 1º de agosto

Postado em 3 de junho de 2014

Pela lei atual, todo maquinário agrícola que circula em vias públicas deve ser licenciado

Pela lei atual, todo maquinário agrícola que circula em vias públicas deve ser licenciado

Ivonaldo Alexandre/ Gazeta do Povo

Autor: Lucas de Vitta, especial para a Gazeta do Povo

A Medida Provisória (MP) 646/2014, que exige o licenciamento de máquinas agrícolas fabricadas a partir de 1º de agosto de 2014, pode ser barrada antes de efetivamente entrar em vigor. O texto foi oficializado pelo governo na semana passada, mas, como possui caráter temporário, será alvo de nova votação dos parlamentares no mês de julho. Contrária à proposta, a bancada ruralista tenta convencer deputados e senadores a vetarem a nova regra.

As MPs têm valor legal por 60 dias, que podem ser prorrogados por mais 60. Em até 45 dias após a divulgação no Diário Oficial, o texto precisa passar por nova avaliação dos parlamentares, que decidem se haverá prorrogação ou se a norma será transformada em lei. Como a MP 646 foi oficializada no dia 27 de maio, uma nova votação deve ocorrer em meados de julho, antes do prazo estipulado para início do licenciamento.

O impasse começou quan­­do a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), que previa o fim da obrigatoriedade do registro e do licenciamento de todo o maquinário agrícola. O governo argumentou que a proposta era muito abrangente e não deixava claro quais veículos estariam dispensados da obrigação.

A atitude revoltou entidades do setor e obrigou o governo a recuar, propondo que apenas novos veículos fossem obrigados a cumprir a determinação. A regra foi oficializada, mas também não agradou o setor.

Assim como a MP, o veto presidencial também precisa ser aprovado pelo Congresso. A estratégia da bancada rural é derrubar as duas decisões de Dilma. Dessa forma, a lei proposta por Moreira entraria em vigor, isentando os veículos agrícolas de serem registrados nos órgãos de trânsitos estaduais (Detrans).

A articulação para executar a manobra já começou. Moreira afirmou que tem o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que reúne 191 deputados e 11 senadores. Para barrar tanto o veto como a MP, no entanto, o grupo precisa de 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

Impasse: Governo e setor produtivo ainda não conseguiram chegar a um acordo sobre como deve ser feito o registro de máquinas agrícolas. Entenda a questão:

O que quer o governo

Tratores e colhedoras fabricadas a partir de 1º de agosto de 2014 deverão ser registrados nos departamentos estaduais de trânsito (Detrans). Os veículos estão isentos da renovação periódica do licenciamento.

Para conduzir máquinas agrícolas em vias públicas será necessário possuir Carteira Nacional de Habilitação na categoria B, a mesma de carros de passeio.

O que quer o setor agrícola

Entidades defendem o projeto de lei do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), que desobriga tratores e demais máquinas agrícolas de registro e licenciamento nos órgãos estaduais de trânsito (Detrans). A regulamentação sobre quais veículos seriam beneficiados ficaria a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Fonte: Gazeta do Povo

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