MP da Regularização Fundiária vai virar projeto de lei e votação deve ocorrer em maio

Texto teve mudanças na Câmara dos Deputados, como a criminalização da grilagem sob pena de reclusão e multa

MARIANA GRILLI

13 MAI 2020 – 18H09 ATUALIZADO EM 13 MAI 2020 – 18H14

rodrigo-maia-mp-910 (Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

(Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

A Medida Provisória 910/19, que discute a regularização fundiária em terras públicas, passará a ser um projeto de lei, anunciou nesta terça-feira (12/5) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, a proposta de transformar a MP em PL partiu do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que sugeriu a votação já na próxima semana, mas sem a urgência da medida provisória, cuja vigência se encerra na próxima terça-feira (19/5).

“Tenho convicção da formação de uma maioria em torno do projeto de lei de conversão do líder Zé Silva (Solidariedade-MG) para a MP, mas seria justamente um gesto dessa maioria em nome da condução dos trabalhos para evitar tensões nas relações entre os partidos na Casa”, afirmou Maia, de acordo com a agência.

Da maneira como a sessão foi encerrada por Maia, proprietários de áreas com até seis módulos fiscais estarão isentos da vistoria física, enquanto aqueles com até 15 módulos precisarão da conferência in loco. No texto anterior, a isenção prevista era somente para propriedades com até quatro módulos fiscais.

O deputado Vinicius Poit (Novo-SP) propôs emenda prevendo criminalizar a grilagem e teve o pedido atendido pelo relator da MP, deputado federal Zé Silva. “Agora, quem tem até seis módulos fiscais, que são 97% dos produtores, precisa obedecer 10 passos para ser regularizado, como comprovar a propriedade da terra. Se mentir ou falsificar documentos, vai estar suscetível à pena de cinco anos de reclusão mais multa por falsidade ideológica”, explica Poit.

Entidades reagem

Crítica ao texto que seria votado na terça-feira (12/5), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) avalia o cancelamento da votação e a transformação da MP em projeto de lei como algo positivo, ao permitir maior diálogo com a sociedade e contribuir para uma proposta de regularização fundiária justa.

“O texto original da MP 910/19 era muito ruim e não atendia os pequenos agricultores como anunciado pelo governo federal. O parecer do relator deputado Zé Silva melhorou alguns pontos do texto original, mas ainda não era suficiente”, defende a Contag em nota.

A organização não-governamental Greenpeace, contrária ao texto que seria votado pela Câmara, diz que, a partir da decisão de transformar a MP em projeto de lei, o Congresso “tem na mão” a decisão de compartilhar com o presidente Jair Bolsonaro “o peso de apoiar propostas que beneficiam o crime, colocam a floresta e a vida das pessoas num risco ainda maior”.

Fonte: Globo Rural

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