MP 842 modificada ainda gera impacto fiscal bilionário

A Medida Provisória 842, publicada em junho pelo governo, restringiu e cancelou várias renegociações de dívidas contraídas por agricultores familiares com financiamentos do Pronaf. A justificativa para a edição da MP é que as renegociações, incluídas na lei que criou o "Refis do Funrural", gerariam um impacto fiscal de R$ 17 bilhões ao Tesouro. Com a MP, o impacto cairia a R$ 1,5 bilhão.

Mas a medida provisória gerou reações no Congresso. O presidente do Senado Eunício de Oliveira ameaçou até devolvê-la ao presidente Michel Temer. Isso não ocorreu, mas, em julho, a MP sofreu modificações propostas em relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que manteve praticamente todas as renegociações inicialmente previstas na lei que criou o Refis do Funrural.

O Ministério da Fazenda refutou as mudanças, afirmando que o impacto no orçamento persistiria, então Bezerra Coelho aceitou ceder em alguns pontos e um novo texto foi aprovado na semana passada na comissão mista. Com isso, o impacto deve cair para cerca de R$ 2 bilhões, segundo o senador.

Na nova versão do parecer, Bezerra não chegou a anular as renegociações como queria o governo, mas reduziu os descontos dados sobre o saldo devedor e limitou o alcance desses refinanciamentos. A grande parte das renegociações se refere ao Pronaf, programa de crédito bancado com subsídios do Tesouro e voltado a agricultores familiares.

O novo relatório prevê que as renegociações de dívidas acumuladas com o Pronaf só valerão para operações contratadas até 31 de dezembro de 2011, e não até a mesma data de 2015 como o próprio Bezerra havia proposto.

Também foram mantidos descontos de até 95% sobre o saldo devedor de pequenos produtores do Norte e Nordeste contraído com linhas do Pronaf. Para agricultores das outras regiões (Sul, Sudeste e Centro-Oeste), reduziu de 80% para até 60% o máximo de descontos dados sobre dívidas com o Pronaf em operações feitas até 2006, e de 50% para até 30% para empréstimos contratados entre 2007 e 2011.

Por De São Paulo

Fonte : Valor

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