Monsanto suspende a cobrança de royalties da RR1 em todo o Brasil

Após perder recurso, companhia aguarda decisão final da justiça sobre o pagamento pelo uso da biotecnologia

por Globo Rural On-line

José Medeiros

O pagamento de royalty pelo uso de sementes da soja transgênica Roundup Ready vem gerando conflitos entre a Monsanto e produtores desde outubro de 2012

A Monsanto anunciou nesta terça-feira (26/2) que irá adiar a cobrança de royalties da soja RR1 em todo o Brasil até que haja decisão final da justiça. De acordo com a multinacionalnorte-americana, a companhia vai continuar documentando e mantendo as informações comerciais sobre os usuários da soja RR1 durante o período de adiamento da cobrança.
A decisão foi comemorada pelos produtores representados pelaFederação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso(Famato) e pela a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja). Para as entidades, a postura da multinacional foi "acertada e coerente, tendo em vista que a patente da soja RR1 está vencida desde 2010".
Para a Monsanto, o direito de propriedade intelectual na legislação brasileira protege patentes como a usada na soja RR1 . "A Monsanto busca corrigir o prazo de uma de suas patentes brasileiras para essa tecnologia até 2014", disse a empresa em comunicado, acrescentando que recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça, que negou na última quinta-feira (21/2) recurso da companhia para ampliar a vigência da patente. "Após manifestação final do STJ, a decisão definitiva ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal", diz a nota da empresa.

O pagamento de royalty pelo uso de sementes da soja transgênica Roundup Ready, resistente ao herbicida glifosato, vem gerando conflitos entre a Monsanto e grupos de produtores rurais representados pela Famato e pela Aprosoja desde outubro do ano passado, quando a Justiça de Mato Grosso isentou produtores de soja de pagar royalties para a multinacional.
Em nota, a Aprosoja diz que as entidades (Aprosoja e Famato) orientam os produtores de Mato Grosso para que não façam o depósito em juízo, além de não ser necessário assinarem nenhum acordo. Segundo a Aprosoja, os produtores que já assinaram qualquer tipo de acordo com a Monsanto podem ter os acordos cancelados a qualquer momento. A Monsanto orienta os agricultores que assinaram a primeira versão do termo de quitação a mantê-lo, encerrá-lo ou substitui-lo por um novo documento disponível no website da companhia.

Fonte: Globo Rural

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