Monsanto recorre por royalties

Antes mesmo de ser notificada pela Justiça sobre a liminar que suspendeu a cobrança de royalties na comercialização da soja Roundup Ready (RR), a Monsanto interpôs, ontem, embargo contra a decisão de primeira instância da 15 Vara Cível de Porto Alegre. Em nota, a empresa alega que "a decisão de primeira instância vai contra as decisões proferidas anteriormente pelo Tribunal de Justiça do RS, e que está em desacordo com a legislação em vigor no país, motivo pelo qual embargou e recorrerá dessa decisão", diz a nota. A 15 Vara Cível limitou-se a informar que uma petição da Monsanto foi recebida e que, passará pela tramitação normal até apreciação pelo juiz Giovani Conti.
A cobrança de royalties sobre a soja RR foi suspensa no dia 5 de abril em caráter liminar. A sentença ainda determinou a devolução da taxa de 2% cobrada sobre o valor da saca de soja desde a safra 2003/2004 a milhares de produtores em todo o país.

Fonte: Correio do Povo

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