Monsanto contestará parecer do INPI que defende anular patente da Intacta

Daniel Acker/Bloomberg

A multinacional Monsanto informou ontem que vai contestar a manifestação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que julgou procedente o pedido de nulidade da patente da soja Intacta RR2. O pedido para anular a patente foi feito pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) em uma ação judicial contra a empresa em novembro do ano passado.

Em nota, ontem, a companhia americana afirmou que o INPI emitiu sua opinião antes de avaliar as considerações da Monsanto. "Também não foi levada em conta a opinião dos técnicos examinadores do próprio INPI que trataram do caso e que, com profundidade, analisaram a referida patente para sua concessão".

A Monsanto afirmou ainda que a patente para a tecnologia Intacta RR2 foi concedida no Brasil "após cuidadosa análise pelo INPI". Patentes para essa mesma tecnologia foram outorgadas em todo o mundo, segundo a empresa.

"É igualmente relevante reiterar que não existia soja com proteção contra lagartas antes do lançamento da tecnologia Intacta RR2, disponível comercialmente no Brasil há mais de quatro anos. O produtor rural sabe disso e escolheu adotar essa inovação por entender os grandes benefícios que traz para a lavoura e, por consequência, ao seu negócio. Essa inovação trouxe benefícios econômicos e ambientais para os produtores brasileiros assim como para a agricultura do país. Essa é razão da sua rápida adoção no campo", afirmou a empresa na nota.

A Aprosoja ingressou na Justiça Federal de Mato Grosso em novembro passado com uma ação pedindo a anulação da patente da Intacta, alegando que o registro não cumpre os requisitos legais previstos na Lei de Propriedade Industrial. A patente da semente de soja Intacta RR2 combina tolerância ao herbicida glifosato e resistência a lagartas. Um dos argumentos da Aprosoja-MT é de que houve "engenharia genética" e não a criação de uma nova tecnologia.

A associação alegou, no pedido, que a Intacta combina duas tecnologias, ambas desenvolvidas pela Monsanto, já patenteadas e em domínio público: a RR1 – que oferece resistência ao glifosato – e a tecnologia Bacillus thuringiensis (Bt) – de resistência a lagartas. Assim, haveria "carência de atividade inventiva" e, portanto, uma nova patente não seria justificada.

Em documento do dia 17 de janeiro, que veio a público na última segunda-feira à noite, o escritório da Advocacia Geral da União (AGU) informa que o INPI acatou o argumento da Aprosoja e admitiu o "não reconhecimento da atividade inventiva". Assim, " verifica-se que há necessidade de anulação da patente PI 0016460-7", diz o documento em referência à Intacta RR2.

Ao Wall Street Journal, analistas da Bernstein disseram que a Monsanto pode perder até US$ 800 milhões se deixar de receber royalties pela Intacta. Procurada ontem, a Aprosoja não se manifestou sobre a intenção da Monsanto de contestar o parecer do INPI.

Por Bettina Barros e Alda do Amaral Rocha | De São Paulo

Fonte : Valor

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