Modelos para pedido de adesão à MP 432

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 06 de agosto, o relatório de conversão em lei da medida provisória 432, das dívidas rurais. O novo texto dará uma folga ao bolso de milhões de contratos de produtores via aumento de prazos de pagamento, eliminação buying online de multas, extensão de bônus de adimplência e substituição de indexadores dos débitos.

As alterações no texto da MP, que será submetida ao Senado, beneficiaram sobretudo os produtores inscritos na Dívida Ativa da União. A rolagem passou de 5 para 10 anos, a multa de 20% sobre o saldo foi eliminada, e o prazo de adesão ampliado até junho de 2009.

CLIQUE NOS TÍTULOS E CONSULTE:

Modelo para Pedido de Adesão à MP 432 – Securitização

Modelo para Pedido de Adesão à MP 432 – Cacau

Modelo para Pedido de Adesão à MP 432 – Custeio

Modelo para Pedido de Adesão à MP 432 – DAU

Modelo para Pedido de Adesão à MP 432 – Investimento

Modelo para Pedido de Adesão à MP 432 – PESA

No programa de securitização, o texto permitiu a concessão de bônus regressivos para liquidações feitas em 2009 e 2010 – antes, era restrita a 2008. O benefício varia de 15% a 5% nas dívidas acima de R$ 200 mil e de 45% a 35% nos débitos até R$ 15 mil. No Pesa, abriu a possibilidade cialis super de pagamento antecipado e a concessão de bônus. Para o Funcafé, aprovou um bônus de 3,75% sobre os juros e estendeu descontos nas taxas da linha FAT Giro Rural a cerealistas e revendas de insumos. O Prodecer ganhará mais dez pontos percentuais em descontos. Todas as modificações no texto original da MP foram negociadas em reuniões de bastidores, mas, a troca da taxa Selic pela TJLP na Dívida Ativa da União, aprovada por 264 a 128 votos no plenário, causou forte desconforto entre os parlamentares.

A MP 432 tem previsão de aprovação pelo Senado entre 26 a 28 do corrente.

Fonte: IEJUR

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