Modelo em vigor em MS divide opiniões

As propostas que vêm sendo avaliadas por Estados do Centro-Oeste para incrementar a arrecadação tributária e/ou garantir o abastecimento de grãos seguem como base o regime especial de controle e fiscalização implementado por Mato Grosso do Sul em 2005, por meio do decreto 11.803. Defendido pelo governo estadual com o argumento de garantir oferta de soja, milho, sorgo e algodão e evitar fraudes envolvendo o imposto, o regime divide opiniões no setor produtivo.

Segundo o decreto, o modelo é facultativo e voltado a tradings, propriedades rurais ou outras empresas exportadoras e armazéns que precisam comprovar que atuam há mais de dois anos no Estado e têm capacidade para armazenar no mínimo 10 mil toneladas. Ao seguirem essas regras, as empresas têm sua produção controlada no sistema "um para um". O que significa dizer que, para aderir ao regime, elas podem exportar apenas metade de sua produção sem cobrança de ICMS. O restante tem de ser vendido dentro de Mato Grosso do Sul ou no Brasil.

O secretário de Fazenda do Estado, Jader Julianelli, explica que embora o regime não obrigue as empresas a segui-lo, quem adere fica dispensado de pagar ICMS antecipadamente em cada operação de exportação. O governo estadual contabiliza 93 estabelecimentos que participam do regime. Ao manterem 50% de sua produção no mercado doméstico, elas garantem uma arrecadação adicional de 2% sobre todo o ICMS que é absorvido pelo Estado durante o ano. A previsão do governo local é arrecadar de R$ 11 bilhões com esse imposto em 2015.

A Famasul, entidade que representa produtores, admite que o regime funciona no Estado, onde as exportações de soja nunca ultrapassaram 40% da produção. Mas o presidente da Aprosoja-MS, Cristiano Bertolotto, adverte que os produtores no Estado já correm o risco de pagar ICMS sobre a soja exportada, pois as safras do grão estão maiores e a indústria já tem dificuldade em comprar o excedente.

Por Cristiano Zaia | De Brasília
Fonte : Valor

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *