Minuta da portaria com novas regras para demarcações é entregue a parlamentares

Deputados e senadores têm até dia 6 de dezembro para avaliar o texto da portaria que amplia participação de órgãos públicos no processo de criação de terras indígenas

Os parlamentares da Câmara Federal e do Senado têm até a próxima sexta, dia 6, para enviar ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, as alterações sugeridas na minuta da portaria que muda as regras das demarcações de terras indígenas.

O texto elaborado pelo ministro da Justiça e a ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann na semana passada, foi entregue aos deputados e senadores das Comissões de Agricultura das duas casas, além de lideranças indígenas e produtores rurais. A proposta traz entre os itens a inclusão do parecer de outros órgãos, além da Funai, no processo demarcatório.

– Se criou a Câmara de Conciliação para que essas medidas possam ser melhor apreciadas. O lado negativo disso, no entanto, é que quem envia para a Câmara de Conciliação é a própria Funai, isto limita um pouco a ação desta Câmara. Também fica criado um grupo de assessoramento técnico para análise dos pareceres antropológicos. Nós, como lado negativo, entendemos que a Funai, ainda tem o papel principal da execução, do julgamento e da realização do laudo antropológico. Este é um ponto que nós vamos ter que questionar o ministro e sugerir alterações – disse o deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS), presidente da Comissão de Integração Nacional, … e da Amazônia (Cindra).

Na semana passada, Cardozo, havia afirmado que a portaria terá efeito imediato, inclusive em processos em andamento.

Baixe o documento na íntegra

RURALBR

Fonte: Ruralbr

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *