Ministros do STJ mantêm multa de R$ 1 milhão aplicada contra a Oi

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve uma multa de R$ 1 milhão recebida pela Telemar Norte Leste (hoje Oi). O valor se refere ao descumprimento de uma determinação judicial para a abertura de posto de atendimento presencial em Paraty (RJ). A empresa considerou o valor elevado e ainda pode recorrer da decisão.

A determinação para a abertura de um posto de atendimento preferencial foi dada em uma ação civil pública que tramitou na comarca de Paraty. Foi fixada inicialmente uma multa de R$ 100 mil pelo descumprimento da decisão.

A empresa considerou que a decisão estava sendo cumprida, uma vez que tinha fixado um termo de conduta com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que autorizava o atendimento dos clientes em agências dos Correios. A primeira instância, porém, não aceitou essa forma de atendimento.

Pela demora, elevou a multa para R$ 1 milhão para que a loja fosse aberta no prazo máximo de 90 dias. A decisão é de 2008. A Telemar Norte Leste abriu a loja em Paraty em 2015 e recorreu ao STJ questionando o valor exacerbado da multa.

"As premissas que embasam a multa são equivocadas", afirmou a advogada Daniela Galvão da Silva Rêgo em sustentação oral feita no julgamento. De acordo com a defesa apresentada pela advogada, o Ministério Público do Rio de Janeiro fixou termo de ajustamento de conduta com a Telemar em outras comarcas em que entendia ser suficiente a agência dos Correios para atender os clientes da empresa.

Inicialmente, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, negou o pedido. De acordo com o magistrado, se a multa imposta inicialmente, de R$ 100 mil, representasse valor suficiente, a empresa teria instalado há muito tempo o posto, cumprindo a decisão. "A proporcionalidade da multa tem a ver com a recalcitrância [resistência] em cumprir o julgado", afirmou a ministra Diva Malerbi na sequência.

Após ser alertado pelo ministro Humberto Martins, o relator retificou seu voto e passou a não conhecer o recurso. Na prática, a decisão continua a manter a multa, mas o relator não entrou no mérito da decisão, por entender que o ponto de discussão não teria sido analisado na segunda instância ou necessitaria de reexame de provas, o que não pode ser feito no STJ. A decisão foi unânime.

Procurada pelo Valor, a Oi informou que não comenta ações em andamento.

Por Beatriz Olivon | De Brasília
Fonte : Valor

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