Ministro do STJ defende mudança de mentalidade

Ministro Marco Buzzi, do STJ: "A solução seria investir em educação"
Apesar dos avanços, o novo Código de Processo Civil (CPC) não resolverá o problema de celeridade do Judiciário. É preciso uma mudança de mentalidade, para se evitar uma judicialização desnecessária de conflitos. A opinião é do ministro Marco Buzzi, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aposta em soluções como a mediação e a conciliação – métodos alternativos que ganharam destaque na norma.

"A lei ajuda quando fala de mediação e conciliação. Eu gostei do novo código. Achei ele muito bom. Todavia, sozinho não muda a mentalidade", afirmou o ministro em entrevista concedida em seu gabinete – hoje com cerca de 15 mil processos, o maior volume em sua carreira de juiz. "A solução seria investir em educação. É nisso que o país precisa investir", acrescentou o ministro. A seguir os principais trechos da entrevista:

Valor: O novo código deve trazer celeridade e desafogar o Judiciário?

Marco Buzzi: O novo código é um instrumento que veio preocupadíssimo com a finalidade de dar maior dinamicidade para a entrega da prestação jurisdicional. Mas acho que precisamos de uma mudança de mentalidade. A lei ajuda muito, mas sozinha não resolve. Hoje, o Brasil é um dos países com maior número de processos em andamento.

Valor: A mediação e conciliação ajudarão?

Marco Buzzi: Sim. A lei ajuda quando fala de mediação e conciliação. Eu gostei do novo código. Achei ele muito bom. Todavia, sozinho não muda a mentalidade. Hoje, por exemplo, quando se compra um telefone que não funciona, a loja manda o consumidor procurar seus direitos, ao invés de tentar resolver o problema. Você sabe que vai ganhar se procrastinar a solução do seu conflito. Há uma série de fatores que contribuem para essa mentalidade. A solução seria investir em educação. É nisso que o país precisa investir.

Valor: A necessidade de o juiz fundamentar todas as decisões pode ser prejudicial à celeridade?

Marco Buzzi: Fundamentar a decisão [artigo 489] vai exigir mais do magistrado. E hoje o juiz brasileiro já é um dos que mais produz no mundo. Ou seja, a nossa parte está muito benfeita. A magistratura faz sua parte em termos de prestação jurisdicional muitíssimo benfeita. Assim como procuradores e advogados. O juiz terá que dizer o que você esqueceu, como deveria ter feito. Acho que é um avanço, mas o dia continua tendo 24 horas. Não tem 48. Acho que o código está certo, mas não sei se teremos estrutura, tempo e gente para isso. Sou juiz há 34 anos e aqui [no STJ] tenho 15 mil processos. Eu nunca tive isso, nem quando era juiz de vara cível no meu Estado [Santa Catarina].

Valor: Qual pode ser o impacto da necessidade de fundamentação?

Marco Buzzi: Como temos um volume grande de processos, é óbvio que muitos juízes vão tentar manter uma jurisprudência defensiva [rigidez na admissibilidade de recursos, que pode levar a julgamentos sem enfrentamento do mérito]. E isso não é uma fantasia. É real. Não há como ser ingênuo e achar que os juízes não vão tentar criar um entendimento defensivo à jurisdição.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor

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