Ministério Público e LBR retomam negociações para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta

Em maio, empresa teve lotes de leite retirados do mercado por suspeita de contaminação

Após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Goiasminas Indústria de Laticínios LTDA, responsável pela produção do leite Italac, na última terça-feira, o Ministério Público e a LBR, das marcas Líder e Bom Gosto, retomarão as negociações. Na Operação Leite Compen$ado, deflagrada em maio pelo Ministério Público e Ministério da Agricultura, a empresa teve lotes do produto retirados do mercado por suspeita de contaminação. De acordo com o promotor de Defesa do Consumidor, Alcindo Bastos, uma reunião com representantes da indústria está marcada para a próxima segunda-feira, dia 19, e deve definir a posição da indústria quanto às exigências do MP.
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Um acordo evitará que seja ajuizada ação coletiva de consumo contra a empresa. Em encontros prévios com a LBR, VRS, empresa responsável pelas marcas Latvida, Goolac, Hollmann e Só Milk, e Vonpar, do leite Mu-mu, as indústrias recusaram as propostas da promotoria.
Entre os itens do TAC assinado pela Goiasminas estão exigências para manutenção da calibragem periódica dos equipamentos utilizados para verificação da qualidade do leite cru e atualização frequente do cadastro de fornecedores. Ficou acertado também que a empresa pagará R$ 1,8 milhão a título de indenização por danos morais coletivos. Ainda ficou prevista multa entre R$ 100 mil e R$ 2 milhões em caso de novo fornecimento de produtos em desacordo com as normas.
Segundo Bastos, os itens propostos às outras empresas são semelhantes aos aceitos pela fabricante do leite Italac.

Fonte: Zero Hora

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