Ministério Público do Trabalho faz ação preventiva

Em consequência das dívidas deixadas em 2012 por Darlene Neves, candidata a vereadora em Manaus pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN), o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Amazonas entrou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra ela e o partido ao qual era filiada.

A candidata, que teve 528 votos, não se elegeu. Segundo o processo, ela não pagou 38 cabos eleitorais. Em novembro de 2013, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Amazonas condenou o PTN a pagar, solidariamente, a remuneração por dois meses de trabalho de todos esses prestadores de serviço.

O Procurador do trabalho que propôs a ação civil pública, Jorsinei Dourado do Nascimento, defendeu no processo que o partido político é o verdadeiro beneficiário dos votos obtidos pelos candidatos em eleições proporcionais, e, por essa razão, deveria ser condenado solidariamente – juntamente com o candidato – pelos débitos com os contratados.

Na tentativa de assegurar as condições de trabalho dos cabos eleitorais, Nascimento afirma que o Ministério Público do Trabalho firmou na eleição de 2012 um acordo com todos os partidos. A intenção foi regulamentar melhor o trabalho dos cabos eleitorais com a obrigação de pagamento de ao menos um salário mínimo por mês, vale-transporte, vale-alimentação, entre outros direitos. "Devemos fazer isso novamente nesta eleição e vamos fiscalizar. Caso necessário, entraremos com outras ações", afirma.

Essa condenação abre um precedente preocupante para os partidos políticos, segundo o presidente estadual do PTN do Amazonas, Abdala Fraxe. "Se for dessa forma, nas próximas eleições não teremos candidatos", diz. Segundo Fraxe, a dívida estimada da candidata estava em cerca de R$ 300 mil e agora está em aproximadamente R$ 47 mil. "O partido e seus dirigentes estão correndo o risco de terem suas contas bancárias bloqueadas em consequência da atitude dessa moça que contratou pessoas sem ter recursos para pagar."

De acordo com Fraxe, o partido antes de começar a campanha faz um seminário com todos os candidatos para tratar de toda legislação vigente e de suas responsabilidades. "O partido não pode vigiar os candidatos para saber quem estão contratando e se estão pagando. E a prestação de contas só ocorre depois das eleições", afirma.

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Fonte: Valor | Por Adriana Aguiar | De São Paulo

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