Ministério Público debate advocacia gratuita

O Ministério Público Federal no Estado de São Paulo deve finalizar nesta semana o inquérito civil público contra norma da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) que proíbe advogados de atenderem gratuitamente (advocacia pro bono). Na sexta-feira, o procurador regional do direito do cidadão, Jeferson Aparecido Dias, responsável pela investigação, coletou material sobre a questão em audiência pública que reuniu juristas e advogados renomados, como o ministro Gilmar Mendes, os ex-ministros da Justiça Miguel Reale Júnior e José Carlos Dias e os criminalistas Antônio Cláudio Mariz de Oliveira e Alberto Zacharias Toron. Muitos deles disseram que já atuaram gratuitamente, mesmo com a proibição da OAB. Também participaram do evento representantes do Ministério da Justiça, da Defensoria Pública, da Advocacia-Geral da União (AGU), de organizações não governamentais que promovem assistência judiciária gratuita, de institutos ligados a direitos humanos e de centros acadêmicos de universidades, além de estudantes de direito. Todos se manifestaram contra a proibição da Ordem. A OAB-SP, porém, não enviou representante à audiência.

Luis Ushirobira/Valor

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