Ministério da Agricultura flexibiliza normas para certificação de armazéns

Fonte: CANAL RURAL | Katia Baggio | Londrina (PR)

Lei vigente até 2010 foi considerada pelos armazenadores muito rígida e de custo elevado

 

O Ministério da Agricultura flexibilizou as normas para certificação de armazéns de grãos e sementes no Brasil. A lei vigente até o ano passado foi considerada pelos armazenadores muito rígida e de custo elevado. Os representantes do setor aprovaram as mudanças apresentadas na Instrução Normativa número 29, de 8 de junho deste ano.

A IN29 prevê regras desde a recepção dos grãos, no processo de secagem, no sistema de aeração, de controle de temperatura entre outros requisitos. Algumas foram alteradas porque, segundo especialistas seria difícil atender à lei anterior. O objetivo é a qualidade da produção nacional, fixada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em mais de 162 milhões de toneladas nesta safra. Os responsáveis também têm um novo prazo para ajustar os armazéns.

– Na verdade, nós chegamos em 2010 com as unidades brasileiras praticamente, das 17,5 mil, nós tínhamos menos de 200 certificadas. Então, o processo ficava inexequível a nível de país. Com isso foi dado mais prazo, de cinco anos, para que as unidades pudessem ser certificadas, até 2017, e também alguns desses requisitos tornavam o custo muito alto para empresas e cooperativas, investirem para conseguir adequar para aquele requisito mínimo – relata o pesquisador da Embrapa Soja e presidente da Associação Brasileira de Pós-Colheita (Abrapos), Irineu Lorini.

Um exemplo é o sistema de exaustão, que passa a ser exigido apenas para unidades novas, construídas a partir de dezembro de 2010. A maioria das unidades do Brasil tem mais de 30 anos de construção. O argumento é que em muitos casos seria preciso trocar toda a cobertura dos armazéns. E, a exigência anterior de instalar um sensor do sistema de termometria a cada 100 metros cúbicos foi ampliada para 150 metros cúbicos, também para reduzir custos.

A IN29 estabelece que as empresas precisam certificar pelo menos 15% da capacidade estática das unidades armazenadoras por ano, a partir de 2012. Por exemplo, as cooperativas associadas à Ocepar têm uma capacidade estática de armazenagem de 14,5 milhões de toneladas. É mais da metade da capacidade total do Paraná. Assim, até o final de 2012 no mínimo 2,5 milhões de toneladas de grãos terão que ser estocados em unidades já certificadas. Seria praticamente toda a safra paranaense de trigo deste inverno.

A armazenagem é um dos gargalos da agricultura brasileira. Segundo a Abrapos, o país teria que manter disponíveis, como margem de segurança, 25% de áreas de armazenagem além do potencial da produção nacional de grãos. Para o sistema cooperativo do Paraná, ajustar os armazéns atuais já é um grande desafio.

– Nós temos várias cooperativas agropecuárias e algumas estão em situação já muito mais avançada a ponto de poder atender essas exigências. Mas, nós temos algumas cooperativas também que ainda falta muito para cumprir. A nível de Ocepar nós estamos conduzindo para que nós possamos atender essa necessidade – explica o diretor da Ocepar, Carlos Murate.

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