Ministério da Agricultura declara emergência no Oeste do Estado

BRASÍLIA  -  Duas semanas após receber a autorização para declarar emergência fitossanitária e importar agrotóxicos sem autorização no Brasil, o Ministério da Agricultura declarou situação de emergência no Oeste de Bahia contra a helicoverpa. A portaria nº 1.059 foi publicada hoje no “Diário Oficial da União”.

O próximo passo, segundo o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, será pedir a importação imediata do benzoato de emamectina para as regiões que declarem emergência fitossanitária.

A região Oeste da Bahia já havia importado agrotóxicos não liberados no Brasil em março, após uma portaria ser publicada pelo Ministério da Agricultura. Os produtos não puderam ser usados devido a uma contestação do Ministério Público em relação à competência do ministério para legislar sobre o assunto.

Após o questionamento, foi necessário um decreto da Presidência da República, publicado na semana retrasada. Na terça-feira, 29, a regulamentação que permite ao Ministério da Agricultura declarar situações de emergência e importar os produtos foi publicada. A Presidência da República autorizou a Pasta a declarar situação de emergência fitossanitária ou zoossanitária caso seja constatada presença de pragas inexistentes no país, ou risco de epidemias e surtos de doenças já existentes.

Após declarar a emergência, o ministério poderá autorizar a importação ou até mesmo autorização emergencial temporária para produção e comercialização de produtos não aprovados no Brasil. Além disso, o ministério terá autonomia para contratar pessoal por tempo indeterminado para prestação de serviços eventuais em ações de defesa agropecuária. A autorização poderá ser de um ano, prorrogáveis por mais um.

(Tarso Veloso | Valor)

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Fonte: Valor | Por Tarso Veloso | Valor

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