Minas Gerais vai suspender sorteios de prêmios

A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais vai suspender o programa Torpedo Minas Legal, que sorteia prêmios entre os contribuintes que exigem notas fiscais. Para concorrer, deve-se enviar torpedo pelo celular com o número da nota fiscal e a data da operação.

Os sorteios do programa de educação fiscal serão suspensos a partir do dia 30 de novembro, de acordo com a Resolução Conjunta nº 4.579. A norma foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado.

Com a suspensão, segundo o gerente do projeto Minas Legal, Wagner Domingos, o Estado quer reavaliar o sistema de premiação, que poderá ser remodelado "para incentivar mais o contribuinte mineiro a exigir nota fiscal".

Os últimos sorteios serão realizados no dia 29 de novembro. Mas, de acordo com a resolução, as regras do regulamento do Torpedo Minas Legal continuarão valendo para a validação e resgate de prêmios já sorteados, assim como em relação a "todas as questões pendentes de decisão judicial transitada em julgado ou extrajudicial irrecorrível, relativas a sorteios pretéritos, que tenham sido proferidas."

Há discussões judiciais sobre prêmios não entregues a contribuintes mineiros. No site Reclame Aqui, estão registradas algumas queixas de cidadãos que dizem ter cumprido todos os requisitos e não receberam os prêmios, nem justificativas.

Segundo o regulamento do programa de educação fiscal, há necessidade de comprovação de posse da linha telefônica, do cupom fiscal original legível – sem rasuras -, de CPF e de comprovante de residência para a autorização do resgate do prêmio. Após a apresentação desses documentos à Fazenda mineira, há uma resposta em 30 dias.

Em alguns casos, porém, de acordo com o gerente do projeto Minas Legal, o contribuinte acaba apresentando apenas o comprovante do cartão de crédito e, insatisfeito, acaba levando a questão à Justiça.

Prestes a completar dois anos de funcionamento, o Torpedo Minas Legal já realizou 3.225 sorteios, com a distribuição de prêmios que somam mais de R$ 9 milhões. Ao longo desse período, foram gerados mais de cinco milhões de códigos de participação. Até a suspensão do programa, ainda serão realizados sorteios de 561 prêmios, no valor de R$ 1,65 milhão. O site do programa é www.torpedo.minaslegal.mg.gov.br.

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Fonte: Valor | Por Laura Ignacio | De São Paulo

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