Menos de um módulo fiscal precisa ter Reserva Legal e APP?

Começamos a semana respondendo algumas perguntas enviadas pelo Carlos Alberto Câmara Clébicar, de Caxambu, Minas Gerais. Seu Carlos nos escreveu assim:

– Tenho uma chácara de 19,5 hectares no sul de Minas, menos de um módulo fiscal, de propriedade de meus familiares. 1)- Sobre riacho de menos de 2 metros, quanto devemos deixar de APP?

2)- Há neste imóvel rural uma mata (não desmatada), que não atinge os 20% do total da propriedade, conforme código antigo. O que devemos fazer?

3)- Nesta mata existe uma mina, que de três lados possui mais de 50 metros de mata, também conforme código antigo. De um dos lados, possui mais ou menos sete metros. O que devemos fazer?

4)- A Reserva Legal deve ser registrada apenas no CAR, ou também na margem da matrícula no cartório de registro de imóveis?

Seguem as respostas para as suas dúvidas, Seu Carlos:

Em relação ao córrego, segundo o art. 61-A, § 1º, nos imóveis rurais com área de até um módulo fiscal é obrigatória a recomposição das APP’s em cinco metros, independentemente da largura do curso d´água.
Em relação à Reserva Legal, segundo o art. 67 do Código, nos imóveis rurais que detinham, em 22 de julho de 2008, área de até quatro módulos fiscais, essa será constituída com a vegetação nativa existente naquela data, não sendo necessária a recomposição mas sendo vedadas novas conversões para uso alternativo do solo. Ou seja, não pode derrubar mais nada!
Já em relação à mina, o art. 61-A. § 5º diz que as áreas no entorno de nascentes e olhos d’água perenes devem ser recompostas no raio mínimo de 15 metros. Mas, é importante salientar que, conforme art. 61-B, I, em imóveis
até 2 módulos fiscais, a soma das APP’s não poderá ultrapassar 10% da área total do imóvel.

Por fim, conforme art. 18, a a área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente por meio de inscrição no CAR, sendo que esse regsitro desobriga a averbação na matrícula.

Tudo aí, certo, Seu Carlos?

Postado por Caroline Kleinubing, às 18:00

Fonte: Ruralbr