Mediação para uma sociedade conectada

O volume de processos que atravanca o nosso sistema Judiciário é das questões mais desafiadoras quando se pensa em um modelo de Justiça célere e efetivo. Sem aprofundar a discussão sobre os diversos fatores que contribuem para que 100 milhões de processos aguardem julgamento em nosso país, é preciso reconhecer que a solução passa, necessariamente, pela superação da cultura do litígio, a qual, sem dúvida, é indissociável deste cenário.

O marco legal da mediação, recém-aprovado pelo Senado Federal, possui grande potencial para ser um forte aliado nessa empreitada. A nova lei poderá estimular as pessoas a buscar soluções para suas controvérsias com o auxílio de um mediador, evitando o litígio e os tribunais. Isso porque, embora a mediação já estivesse prevista no novo Código de Processo Civil, o embasamento legal certamente conferirá maior segurança jurídica aos conflitos resolvidos de forma extrajudicial.

A proposta, resultante de amplo debate e baseada em padrões internacionais, além de incentivar a solução pacífica de conflitos, deu um passo adiante, apresentando novas possibilidades e uma grande inovação: a modalidade de mediação on-line, proposta à comissão de juristas instaurada pelo Senado em abril de 2013 para elaborar o anteprojeto que deu origem à lei, e que tive a honra de integrar. Em seu artigo 21, a nova legislação prevê que "a mediação poderá ser realizada via internet ou por outra forma de comunicação não presencial".

Para vencer o acúmulo de demandas e superar a cultura adversarial é imprescindível dispor de canais adequados à nova realidade

Se os princípios da Lei da Mediação são a aproximação entre as partes e a absoluta liberdade na aceitação do mediador, é natural lançar mão de plataformas virtuais para facilitar que seu objetivo primordial – ampliar os meios de acesso à Justiça – seja atingido. A velocidade com que a grande maioria das pessoas interage e se comunica nos dias atuais pede alternativa que transite nesse ambiente tecnológico cada vez mais presente em nosso cotidiano.

Evidentemente, por se tratar de algo bastante novo no ambiente jurídico, a modalidade on-line poderá, inicialmente, enfrentar certa resistência e preocupação acerca das situações a que se aplica e ao seu funcionamento. Contudo, à medida que os cidadãos passem a resolver suas disputas de forma célere e sem a necessidade de grandes deslocamentos, essa questão poderá ser superada. Em um país continental como o Brasil, a possibilidade de solucionar conflitos de forma mediada e virtual trará, certamente, um benefício considerável.

Para se vislumbrar as oportunidades, no Japão, um advogado brasileiro que atua como consultor do Consulado do Brasil nas cidades de Hamamatsu, Nagoia e Tóquio tem ajudado casais separados e que não vivem mais no mesmo país – um dos ex-cônjuges no Japão e outro no Brasil, por exemplo – a resolver questões como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão de alimentos extrajudicialmente e através de plataformas virtuais on-line.

Há ainda experiências incipientes, porém bem-sucedidas, adotadas por operadoras de planos de saúde – apontadas pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) como líderes de reclamações de usuários -para solucionar conflitos com seus associados via mediação. É necessário, entretanto, que a ideia de mediação não seja desvirtuada e aplicada como em um serviço de call center, onde empresas interessadas em dirimir seus conflitos utilizem os meios eletrônicos para mais rapidamente alcançar seus objetivos de ganho. A mediação on-line, requer, antes de mais nada, um mediador isento, que não imponha condições, nem defenda interesses, e esteja dedicado a conduzir as partes à melhor solução para ambas.

Para vencer o acúmulo de demandas e superar a cultura adversarial que inviabiliza a efetivação da justiça, é imprescindível dispor de ferramentas e canais adequados à nova realidade. A mediação on-line, ao considerar a dinâmica da sociedade das redes e encontrar soluções que com ela dialoguem, pode oferecer grande contribuição à construção de um novo paradigma de resolução de conflitos em nosso país.

Marcelo Nobre é advogado e foi conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por dois mandatos – de 2008 a 2012. Também foi membro da comissão de juristas do Senado Federal para elaboração das Leis da Arbitragem e da Mediação

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações

Fonte: Valor | Por Marcelo Nobre

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